Pacheco diz que ano eleitoral prejudica instalação de CPI do MEC
Presidente do Senado afirmou que prisão de ex-ministro é fato relevante para comissão parlamentar de inquérito, "mas não necessariamente determinante" para sua abertura
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (22) que a proximidade da eleição prejudica a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as irregularidades no Ministério da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, preso por suspeita de envolvimento em corrupção e tráfico de influência na pasta. A oposição na Casa havia começado a recolher assinaturas para pedir a abertura do colegiado em abril, quando vieram à tona as primeiras denúncias do suposto esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com Pacheco, a proximidade com as eleições poderia afetar a isenção e a dedicação dos senadores na comissão e, por consequência, na investigação. Por causa das campanhas eleitorais, muitos senadores deixam Brasília para voltar a seus estados e focar no pleito.
— Num momento pré-eleitoral e muito próximo das eleições, isso de fato é algo que prejudica o escopo de uma CPI, que é uma investigação isenta, que tem um tempo necessário, a própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito. Então o fato de estarmos num momento muito próximo das eleições acaba prejudicando o trabalho dessa e de qualquer outra CPI que venha ser instalada — disse Pacheco.
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O presidente do Senado, no entanto, afirmou que a prisão preventiva de Milton Ribeiro é um fato relevante a ser considerado para abrir uma CPI, mas, no entanto, não é “necessariamente determinante” para a abertura da comissão:
— A exigência da CPI é de um fato determinado, que precisa ser narrado sob qual haja a mínima justa causa, mínima prova, mínimo indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas, que é indício de autoria e de materialidade, acaba evidentemente sendo um fato relevante para a consideração da CPI, mas não necessariamente um fato determinante para a instalação da CPI. É mais importante avaliar o fato determinado no requerimento, do que as circunstancias processuais que norteiam esse fato.
Pacheco afirmou ainda que as denúncias que envolvem o ex-ministro e sua gestão no MEC devem ser investigadas, mas disse que prefere não politizar a questão nem fazer pré-julgamentos.
— O fato da prisão de um ex-ministro é algo greve. Precisa ser exaurida a investigação, e aqueles que sejam culpados sejam efetivamente responsabilizados. É uma questão jurídica que nós temos que ter muita cautela para evitar pré-julgamento. De minha parte eu não quero politizar essa questão. Que a justiça penal faça o seu trabalho e, de preferência, bem feito.
Assinaturas para a CPI
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), voltou a recolher assinaturas para a CPI do MEC nesta quarta-feira, após a prisão de Ribeiro. Nesta tarde, o rol recebeu o aval do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).
Na lista havia o nome do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que está licenciado do mandato e, por isso, não estava com a assinatura válida, já que elas só valem no momento que o presidente do Senado ler o pedido de abertura no plenário da Casa. O suplente do medebista, senador Rafael Tenório (MDB-AL), ratificou a posição e também assinou o pedido de comissão.
Tenório tomou a decisão após conversar com Renan. Com isso, a lista tem 26 assinaturas, uma a menos do necessário para ser apresentada.
De acordo com Randolfe, há uma promessa de que o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação na Casa, dê a 27ª assinatura.
Na CPI proposta pelo governo para fazer frente a da oposição também há o nome de dois senadores fora do mandato. Em abril, o líder do governo na Casa, Carlos Portinhos (PL-RJ), apresentou um pedido de comissão para investigar obras paradas do MEC entre os anos 2006 e 2018.
Na ocasião, a lista do governo contava com 28 assinaturas, entre elas a dos senadores Márcio Bittar (União Brasil-AC) e de Carlos Fávaro (PSD-MT), ambos licenciados do cargo. Com isso, ficam faltando um nome para ter o mínimo necessário para pedir a abertura da CPI.
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