Pacheco diz que CPI é "direito da minoria", mas não garante sessão do Congresso para criar comissão
Líderes aliados ao governo pediram o adiamento para evitar a instalação de colegiado que deve mirar no governo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que ainda avalia com líderes de partidos se vai adiar uma sessão do Congresso marcada para a tarde desta terça-feira (18). A reunião é aguardada pela oposição porque Pacheco deverá ler o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos. O governo é contra.
"O fato é que a CPI é um direito da minoria, assim reconhecido inclusive pelo STF. Esse direito será por mim garantido. Mas o direito da realização da sessão é da maioria, se não quiser da córum para sessão, a sessão não acontece" afirmou Pacheco ao chegar ao Palácio do Planalto para participar de um evento com o presidente Lula.
O pedido para adiar a sessão partiu do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Pelo regimento interno, Pacheco deveria ler o pedido que cria a CPMI, uma vez que o requerimento já possui o número de assinaturas necessárias — 171 deputados e 27 senadores. Com o adiamento, porém, o governo acredita que terá mais tempo para tentar esvaziar o apoiar à investigação.
Segundo Pacheco, a decisão sobre adiar ou não será tomada em reunião com líderes após o evento no Planalto.
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Randolfe e líderes partidários da Câmara e do Senado participaram de uma reunião na segunda-feira (17) para debater a pauta da sessão do Congresso. Há acordo para que 11 vetos sejam mantidos e um, que trata sobre o ensino para jovens do campo, seja derrubado.
Em nota, líderes de partidos na Câmara também pediram o adiamento da sessão. O argumento é a falta de previsão orçamentária para garantir o piso salarial da enfermagem, um dos itens a serem discutidos na sessão do Congresso.
"Em função da centralidade da apreciação do mecanismo legal que dê conformidade à aplicação do Piso da Enfermagem e da não realização de sessão da CMO que trate desta pauta, solicitamos à vossa excelência o adiamento da sessão do Congresso Nacional previsto para o dia 18 de abril", afirma a nota assinada pelos líderes de PT, PSD, MDB, Podemos, Republicanos e PSB.
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