Pacheco diz que votação da PEC dos Precatórios deve ocorrer na próxima quinta (2)
Em evento com empresários do Paraná, presidente do Senado reconheceu que Reforma do IR ficará para o ano que vem
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta segunda-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios apresentada pelo governo.
Segundo Pacheco, esta é a "solução possível" para viabilizar o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, sem furar o teto de gastos públicos. Durante evento promovido por empresários paranaenses, ele também disse que a PEC deve ser votada em plenário na próxima quinta-feira (2).
Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC tem previsão de ser apreciada nesta terça (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na semana passada, o relator da matéria, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou o seu parecer ao colegiado, mas em seguida parlamentares insatisfeitos com o texto pediram 'vista', ou seja, mais tempo para análise, o que adiou a votação para esta semana.
Pacheco destacou que tem "compromisso e senso de urgência com essa questão" da PEC dos Precatórios. Ele também rebateu críticas do Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado, contra a proposta em análise na Casa.
— Quando eu vejo o IFI fazer as críticas, eu respeito todas elas, mas também não apresentam solução, não. Porque como a gente paga precatórios, dentro do teto de gastos e com espaço fiscal para o Bolsa Família? Eu quero uma resposta que seja convincente porque até agora eu não tive — disse Pacheco, durante discurso na Federação do Comércio do Paraná.
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E acrescentou:
— Essa [solução] que está consubstanciada na PEC é a solução possível. Portanto, essa solução do precatório amanhã na CCJ no parecer. Aprovando na CCJ, eu levarei imediatamente na pauta do Senado, acredito que na quinta-feira após as sabatinas que nós temos.
No mesmo evento, o presidente do Senado reconheceu que a reforma do Imposto de Renda, defendida pelo governo Jair Bolsonaro, não deve ser votada este ano. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sem prazo de apreciação.
— A reforma tributária, ela é importante, nós temos senso de urgência nela, mas ela pode ser refletida. O projeto do Imposto de Renda, a mesma coisa — declarou — O projeto do Imposto de Renda, que está tramitando com o senador Angelo Coronel (como relator), na CAE, fazendo debate próprio, mas não deve ser apreciado este ano. Fica para o ano que vem a decisão para esse projeto da reforma do Imposto de Renda.
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