Pacheco: Emenda de relator é lícita e vai salvar muita gente no Brasil
Atualmente, todas as verbas do Orçamento de 2021 com esse tipo de origem estão bloqueadas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira que as emendas de relator, chamadas de RP-9, são lícitas e "vão ajudar muita gente no país" com a liberação de recursos até o final do ano.
Atualmente, todas as verbas do Orçamento de 2021 com esse tipo de origem estão bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige mais transparência dos parlamentares na execução do dinheiro.
— Não é a existência da emenda de relator que é por sua natureza algo ilícito, porque definitivamente não é. Aliás, é o que vai salvar muita gente no Brasil, muitos municípios, muitos hospitais. Os recursos são indicados pelo relator e precisam ser destravados porque tem obra paralisada, empresas que foram contratadas pelo serviço público e que não vão poder continuar a obra, os serviços de saúde — disse Pacheco, durante viagem ao Paraná, nesta segunda.
Na semana passada, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinaram um ato conjunto para impedir a divulgação, em caráter retroativo, dos responsáveis por indicar as emendas ao relator-geral.
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Hoje, Pacheco argumentou que é um equívoco dizer que falta publicidade nas emendas de relator. Segundo ele, existem outros tipos de emenda que também não possuem a origem divulgada, já que deputados e senadores podem receber sugestões sobre como aplicar os recursos da melhor forma.
— Não há falta de publicidade das emendas. As emendas têm valor, têm destinação, têm beneficiários, tudo publicado, tudo muito claro. Tudo isso é plenamente identificado, se o valor é para saúde, se é para infraestrutura, se é para obra. E isso tudo é executado pelo Ministério, depois pelas secretarias, pelas próprias prefeituras — disse o presidente do Senado.
Ele continuou dizendo que antes a lei não exigia que houvesse a indicação formal do relator sobre a origem das sugestões. E, portanto, o próprio relator assumia a responsabilidade por aquela emenda.
— O relator assume a responsabilidade quando ele assina a emenda. Ele é o responsável por aquela indicação, assim como um parlamentar na sua emenda individual, muito embora aquela emenda possa ter sido sugerida por um prefeito ou por um provedor de Santa Casa, mas é o parlamentar quem assina, ele é o responsável. No caso da emenda de relator é o relator. Há uma certa confusão nisso, porque fica a ideia que é um orçamento secreto, que está sendo destinado sabe-se lá para quem, e não tem nada disso.
Pacheco acrescentou que o formato atual de divulgação das emendas até pode ser considerado um equívoco, mas não algo ilícito. Ele também disse que as irregularidades podem ocorrer em qualquer tipo de emenda e precisam ser combatidas:
— Se isso era um defeito ou não, pode até ser apontado como defeito, mas isso não é um indicativo de que o recurso está sendo mal usado ou está havendo malversação ou desvio de recurso público. Definitivamente não. Malfeito pode existir em emenda de relator, emenda individual, emenda de bancada, emenda de comissão, em orçamento de ministérios e esses malfeitos precisam ser combatidos.
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