Logo Folha de Pernambuco

PEC

Pacheco indica que votação da PEC das decisões individuais do STF não será acelerada

Proposta será discutida por cinco sessões e deve ser votada em novembro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão  - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ser votada nos próximos dias e declarou que a iniciativa será objeto de debates na Casa Legislativa antes de ser analisada pelos senadores.

— A princípio estará na pauta para discussões por cinco sessões. Não deve votar semana que vem — disse ao Globo.

O autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), avalia que o texto será colocado em votação na semana do dia 8 de novembro.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), há duas semanas. A votação na comissão foi feita de forma simbólica, ou seja, sem os registros nominais dos votos, e levou 42 segundos para ser concluída.

Para ser colocada em votação, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário. Apesar disso, quando há acordo entre os parlamentares é possível aprovar a chamada quebra de interstício e colocar o texto em pauta imediatamente. O projeto de lei do marco temporal das terras indígenas, por exemplo, foi aprovado no plenário no mesmo dia que foi votado pela CCJ do Senado.

Ontem, Pacheco defendeu o mérito da proposta e disse que o Supremo precisa ser "aprimorado". O presidente do Senado também declarou que o texto precisa estar "ao alcance de todos, para que possa ser lido, relido, destrinchado, contestado, alterado e, eventualmente, aprimorado, tudo à luz do dia, tudo às claras, sem pressa, sem atropelos, sem objetivar retaliações de qualquer natureza".

A proposta tem avançado no Senado com o apoio de Pacheco e de Alcolumbre. A participação deles tem sido vista como um aceno à oposição, que tem feito críticas ao STF, para viabilizar Alcolumbre como sucessor de Pacheco no comando do Senado.

O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.

Além da proposta das decisões monocráticas, o Senado também discute estabelecer mandatos para ministros do STF. Essa outra frente, no entanto, ainda está em fase inicial e não tem relator definido.

Veja também

Ministro do STJ chama autismo de ''problema'' e diz que clínicas promovem ''passeio na floresta''
DECLARAÇÃO

Ministro do STJ chama autismo de ''problema'' e diz que clínicas promovem ''passeio na floresta''

Tarcísio diz que abusos da PM de SP serão severamente punidos
Tarcísio de Freitas

Tarcísio diz que abusos da PM de SP serão severamente punidos

Newsletter