Pacheco nega ter pressa de votar PEC da Anistia no Senado
Projeto foi aprovado nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados e pode livrar partidos de multas por descumprir as cotas de repasses a negros e mulheres
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu nesta sexta-feira ter se comprometido a acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, aprovada ontem na Câmara dos Deputados. O texto livra partidos de pagarem multas por descumprirem as cotas de repasse a candidaturas de negros e mulheres.
Segundo o parlamentar, não há pressa em torno da discussão no Senado, que deve passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Na Câmara, a iniciativa teve 344 votos favoráveis, 89 contrários e quatro abstenções no primeiro turno, e 338 a favor, 83 contrários e quatro abstenções no segundo. Por conta de divergências com o Senado, que sinalizou ser contra a medida no ano passado, os deputados desistiram de fazer a iniciativa avançar em 2023 e o texto foi mudado para atenuar os efeitos da anistia.
Ainda no ano passado, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e remetida para análise de uma comissão especial, que não votou o texto.
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Como o período mínimo de sessões na comissão foi atendido, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avocou a votação da PEC para o plenário. Segundo O Globo apurou, a pressa foi explicada pelo fato de Pacheco ter se comprometido a levar o tema a plenário, caso fosse aprovado na Câmara.
Em evento organizado pela Associação, Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo, o presidente do Senado negou qualquer pressão:
"Evidentemente ao chegar no Senado Federal nós vamos cuidar de fazê-lo e não há, de minha parte, nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado com qualquer tipo de açodamento em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar, em relação a essa proposta de emenda à Constituição, o regimento, (que) determina o encaminhamento à Comissão própria, que é a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para sua avaliação, de modo que eu não tenho absolutamente nenhum compromisso em relação ao mérito dela ", afirmou.
O texto da proposta não apresenta o impacto da medida, mas a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Partidária calcula o volume em até R$ 23 bilhões.
Pacheco ainda afirmou que a PEC foi idealizada na Câmara, e que havia um "grande entusiasmo" dos presidentes das legendas em torno do texto. No entanto, ele ainda não havia se debruçado sobre o tema. O presidente frisou que havia se manifestado publicamente contra o texto proposta anteriormente:
"Quando perguntado lá atrás a respeito de anistia a partidos políticos, eu me manifestei publicamente contra essa perspectiva de anistia, mas as informações que me chegaram é que mudaram muito, que eram os parâmetros iniciais dessa proposta de emenda à Constituição, de modo que eu não quero aqui fazer nenhum juízo de valor que seja preconceituoso em relação à medida ou que possa praticar algum tipo de injustiça também com a proposta ", declarou.
Resistência na Câmara
O texto é de interesse de quase todos os partidos representados no Congresso, mas enfrentou dificuldades para ser aprovado na Câmara. Apenas o partido Novo e o bloco PSOL-Rede votaram contra a PEC.
A proposta retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta.
Além disso, há uma espécie de "financiamento" das dívidas dos partidos, com pagamentos em até 180 meses. No que diz respeito às candidaturas femininas, o novo texto retira o trecho que aliviava partidos que descumpriram as cotas de repasses para mulheres, porém, mantém o alívio para quem não arcou com as cotas para candidatos negros.
Outro trecho da PEC permite aos partidos, que descumpriram a cota racial em 2020 e 2022, poderem compensar a distorção nas quatro disputas seguintes, de 2026 em diante, escapando assim de punição.
Mesmo com a retirada do trecho sobre mulheres, grupos voltados para a transparência que acompanham a tramitação da proposta apontam que a iniciativa ainda permite anistia nesses casos.
"Na prática, estariam anulados todos os tipos de sanções aplicadas, configurando-se uma anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condenações de partidos políticos e campanhas eleitorais", diz nota assinada por organizações como a Transparência Internacional.
Na semana passada, o presidente da Câmara colocou a PEC na lista de votações previstas, mas partidos como o PSOL, Novo e o PT se manifestaram em relação ao novo texto, protocolado poucos minutos antes do início da sessão. Diferente do PSOL e do Novo, o PT é favorável à PEC, mas foi contra votar o novo texto na semana passada sem antes discutir.
Inicialmente, Lira disse que o tema estava pacificado com todos os líderes e que, por isto, poderia ser votado. O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), foi um dos que reclamou, fazendo com que Lira recuasse.
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