Pacheco prega cautela com PECs que miram no STF, mas vê "maioria considerável a favor"
"Vejo em relação a essas duas pautas uma maioria considerável a favor de ambas", disse o senador
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Um dia após a Comissão de Constituição e Justiça aprovar em 42 segundos a proposta que restringe decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ver maioria na Casa favorável à proposta e também à ideia de definir mandatos para os ministros do STF. O senador, no entanto, negou que haja uma crise com o Supremo e afirmou que a deliberação dos projetos não representa afronta e sim o direito do Congresso de legislar sobre os temas.
—Não vejo nenhuma crise. Quando o STF define a sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser decididos, eu não entendo isso como uma afronta ao Congresso Nacional, embora algumas eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência. Mas isso não é capaz de gerar uma crise que abale a harmonia entre os poderes. É apenas uma posição do Congresso que determinados itens e temas tratados no STF devem ser tratados no Congresso Nacional— afirmou Pacheco.
O Senado aprovou ontem na Comissão de Justiça a PEC que restringe a possibilidade de decisões monocráticas do STF.
—Obviamente que agora vamos submeter ao colégio de líderes. Pode haver divergências, como ao prazo de pedido de vista, por exemplo, mas é uma discussão que vamos submeter ao colégio de líderes e, na sequência ao plenário—disse Pacheco sobre a PEC das decisões.
Há ainda a intenção dos líderes de se avançar com um texto que defina mandatos para os ministros do STF e aumente a idade mínima –hoje de 35 anos.
—Vejo em relação a essas duas pautas uma maioria considerável a favor de ambas —
Sobre esse tema, no entanto, há ainda divergências sobre qual proposta será a escolhida para avançar. Há atualmente ao menos duas que tratam sobre isso e têm chance.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é autor da PEC 16/2019, que fixa o mandato em oito anos, sem direito à recondução, e determina 30 dias de prazo para o presidente da República indicar os substitutos em caso de vacância, mas não trata sobre idade mínima.
Já o senador Flávio Arns (PSB-PR) conseguiu na noite da quarta-feira, 4, recolher 30 assinaturas para protocolar a PEC 51/2023 com a previsão de mandato de 15 anos, idade mínima de 50 anos e uma quarentena de três anos para a indicação para ocupantes de cargos como procurador-Geral da República, defensor Público-Geral Federal e ministros de estado. Entre os apoiadores dessa PEC, estão o petista Paulo Paim (PT-RS) e o vice-líder do governo Jorge Kajuru (PSB-GO).
Nos bastidores, no entanto, o tempo de 12 anos para o mandato dos ministros é o mais aceito, principalmente, no entorno de Rodrigo Pacheco que vê esse prazo como exemplo em outros países.
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