O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. 

“Ou seja, a substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF."

"E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso”, avalia Pacheco. 

O tema está sendo votado hoje pelo STF, mas a Corte já formou maioria pela descriminalização. Segundo Pacheco, apesar de pregar o respeito às decisões judiciais, a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo e não por uma decisão judicial.  

“Essa questão da descriminalização das drogas é uma ideia suscitada em várias partes do mundo, mas há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, disse, lembrando que há critérios técnicos para definir se uma substância é considerada ilícita ou não.

Veja também

DECLARAÇÃO

Ministro do STJ chama autismo de ''problema'' e diz que clínicas promovem ''passeio na floresta''

Tarcísio de Freitas

Tarcísio diz que abusos da PM de SP serão severamente punidos

OPERAÇÃO CONTRAGOLPE

MP pede ao TCU bloqueio de R$ 56 mi de Bolsonaro e mais 36 indiciados por golpe

OPERAÇÃO CONTRAGOLPE

Quem é o padre que participou de plano de golpe com Bolsonaro, segundo a PF?

OPERAÇÃO CONTRAGOLPE

Inquérito do golpe traz ''fatos graves'', mas democracia ''é maior do que isso tudo'', diz Fachin