Pacheco vai articular mandatos no STF com ministros, prevê veto na eleição e PEC das drogas em 2024
Presidente do Senado elenca prioridades para início do ano que vem
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que entre as pautas prioritárias a serem encaminhadas no início de 2024 estão: o veto a participação de militares nas eleições, a proposta que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas e a limitação dos mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC que já tramita no Senado prevê um prazo fixo de até 15 anos para os mandatos na Corte. Pacheco também defende a elevação da idade mínima para os ministros serem candidatos ao cargo. O presidente afirmou que vai conversar com os titulares do STF antes de encaminhar a tramitação da proposta no início do ano,
– Eu acho que o Supremo tem o seu poder definido na Constituição, que foi concebida pelo Legislativo. Alterações no poder do Supremo também devem ser feitas pelo Legislativo. Isso é normal – disse.
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Pacheco também afirmou que a PEC das drogas, que criminaliza o porte ou posse de qualquer quantidade de ilícitos, começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). A proposta enfrenta uma decisão do STF que descriminaliza o porte de pequenas quantidades de maconha e distingue usuários de traficantes.
– Deve ser apreciada em fevereiro na CCJ, com Efraim Filho como relator. O porte de pequenas quantidades mesmo para uso tem que ter consequências jurídicas – avaliou.
Também terá prioridade para votação em plenário em 2024 a PEC que determina que militares que se candidatem a cargos eletivos serão automaticamente transferidos para a reserva, no registro de sua candidatura.
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