Para juristas, pedido da PGR sobre seguidores de Bolsonaro é "inconstitucional"
Órgão quer que redes sociais forneçam 'dados de identificação' de pessoas que acompanham perfis do ex-presidente
O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso a uma lista com os nomes e dados de identificação de todos os seguidores de Jair Bolsonaro nas redes sociais, feito na investigação sobre a responsabilidade do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro, foi criticado por juristas e especialistas em proteção de dados ouvidos pelo Globo.
A PGR quer que plataformas como Facebook, Instagram e TikTok enviem as informações dos seguidores de Bolsonaro. No pedido, de forma genérica, o órgão solicita “que as empresas encaminhem, em arquivo eletrônico em formato .pdf, a lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores de Jair Messias Bolsonaro”.
Segundo o advogado Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil, as informações requeridas pela PGR são desproporcionais e podem ferir os direitos da personalidade e proteção de dados pessoais. Ele afirma que é inconstitucional o Estado tentar exigir uma lista com dados de identificação de seguidores de uma liderança política.
— Isso é uma regra básica que protege a privacidade e a liberdade de associação, dois direitos fundamentais garantidos na Constituição. Além disso, fere um terceiro direito fundamental, que é a ausência de base legal para este tipo de solicitação, visto que não há indícios de ilícitos pelas pessoas ou investigação criminal que justifique a obtenção de todos os dados — avalia Zanatta.
O fato de o pedido ser amplo demais e sem especificar quais seriam os dados também deixa o requerimento do órgão "nebuloso", segundo os especialistas. Coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho cita a lei geral de proteção de dados e diz que as plataformas não poderão entregar dados sem uma justificativa forte que ampare o compartilhamento dessa informação.
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Caso exista acusação contra algum seguidor o pedido deverá ser atendido. Porém, não havendo sequer suspeita, entregar esse tipo de dado abriria um precedente perigoso, em sua avaliação.
— Ao que parece, eles estão pedindo de forma generalizada dados de 30 milhões de seguidores sem indicar um motivo, digamos, plausível o bastante para amparar esse pedido. É no mínimo estranho, né? — indaga Aurélio.
Na mesma linha, o advogado e mestre em direito do estado pela PUC-SP Pedro Serrano argumenta que obter dados de pessoas que sejam suspeitos de estarem envolvidas em crimes como tentativa de golpe de estado é legítimo. Porém, solicitar os dados de usuários apenas por serem de seguidores de Bolsonaro seria ilegal.
— Se for simplesmente para realizar um monitoramento político, um cadastro político de bolsonaristas, aí é absolutamente inconstitucional e ilegítimo, né? O estado não pode manter cadastro de pessoas tendo por base suas posições político-ideológicas, apenas — diz Serrano.
Em nota, a PGR afirmou que a investigação envolve apenas o ex-presidente Bolsonaro e diz que o acesso às informações de seguidores servirá somente para medir o alcance das postagens.
"O órgão esclarece que essas pessoas não estão sendo investigadas nem terão seus dados expostos. O objetivo do pedido é obter informações que permitam avaliar o conteúdo e a dimensão alcançada pelas publicações do ex-presidente em relação aos fatos ocorridos em 8 de janeiro nas redes sociais", diz a PGR.
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