Para Lira, fortalecimento do orçamento secreto é "caminho natural"
Parlamentares do Centrão planejam tornar impositivas as emendas de relator
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem dito a aliados que o fortalecimento das emendas de relator, que compõem o orçamento secreto, é um "caminho natural". Após acordo de parlamentares com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada nesta semana sem a obrigatoriedade de pagamento dessas emendas. A decisão, porém, pode ser contornada com uma nova iniciativa dos congressistas.
Entre integrantes do Centrão, já há uma mobilização para que uma Proposta de Emenda Constituição (PEC) seja votada com esta finalidade. Como os parlamentares em recesso na próxima semana, o debate só deve ser retomado em agosto. Se aprovada, a execução dessas emendas passaria a ser "impositiva", ou seja, obrigatória. Lira e aliados, porém, ainda avaliam qual alternativa legal seria usada para consolidar as emendas de relator e garantir o repasse da verba.
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Durante o governo Dilma Rousseff, o Congresso tornou obrigatório o pagamento de emendas individuais após a aprovação de uma PEC. Em 2019, deputados e senadores também alteraram a Constituição para garantir o pagamento de recursos das emendas de bancada.
Para Lira, o fortalecimento das emendas de relator ocorrerá "com qualquer presidente" em 2023. Ele avalia que os parlamentares vivem uma nova realidade: não há mais "mensalão" ou "petrolão" e os políticos não precisam mais esperar na antessala de um ministério para implorar por recursos.
O pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse recentemente que o orçamento secreto é o maior escândalo desde a proclamação da República. Uma de suas propostas é acabar com o alcance das emendas de relator e redefinir prioridades na alocação de recursos.
No orçamento secreto, o governo contempla deputados e senadores aliados com verbas além do que eles têm direito. O mecanismo tem sido utilizado por Jair Bolsonaro para angariar apoio em votações importantes.
Durante a semana, parlamentares do Centrão e aliados do governo tentaram adiar a votação da LDO devido ao impasse sobre a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator.
A LDO define as linhas gerais de como o dinheiro público deve ser gasto no ano seguinte. A partir dos parâmetros estabelecidos pelo projeto aprovado pelo Congresso, o governo enviará uma proposta de Orçamento para 2023, que deve ser aprovada até o dia 31 de dezembro deste ano.
Durante a votação da LDO, houve uma manobra de Pacheco para retirar a menção à impositividade do orçamento secreto. O senador, à frente da sessão como presidente do Congresso, colocou a alteração da proposta como um adendo, e não como um destaque, o que seria o habitual.
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