Parecer do Senado recomenda arquivar investigação contra Flavio por envolvimento com milícias
A advocacia considerou que os fatos não são contemporâneos "com a legislatura atual"
A advocacia-geral do Senado emitiu um parecer recomendando o arquivamento de uma representação que pedia investigação contra o senador Flávio Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar.
O pedido, assinado pelo PSOL, pela Rede e pelo PT, acusa o filho do presidente Jair Bolsonaro de ter ligação com milícias no Rio de Janeiro e de ter incorrido na chamada "rachadinha": servidores do gabinete dele quando era deputado estadual no Rio teriam devolvido uma parte de seus salários para ser repassado ao próprio parlamentar.
A advocacia considerou que os fatos não são contemporâneos "com a legislatura atual", condição que seria necessária para a admissibilidade de uma investigação.
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A decisão será encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A palavra final caberá ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Na representação, os partidos de oposição afirmam que Flávio Bolsonaro teria "ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro", o que poderia ser comprovado por notícias de imprensa e investigações da polícia e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Eles afirmam que há "inúmeras comprovações" do fato, como "manifestações públicas como discursos, publicação de fotos, homenagens reiteradas efetuadas na Assembleia Legislativa [do Rio de Janeiro] e a nomeação [em seu] gabinete de parentes e de pessoas muito próximas de milicianos do Rio de Janeiro".
Eles citam também indícios de que o parlamentar tenha incorrido na "rachadinha", "conforme quebra de sigilo bancário levada a cabo por investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que teriam detectado o recebimento de R$ 2 milhões, por meio de 483 depósitos realizados por 13 assessores indicados ou subordinados ao representado na conta do assessor Fabrício José Carlos de Queiroz", entre janeiro de 2007 e outubro de 2018.
Afirmam também que o senador teria feito lavagem de dinheiro "revelada pela grande quantidade de depósitos e saques de dinheiro em espécie, bem como pela participação "em uma franquia de uma loja de chocolates, no período de 2015 a 2018, e pela venda de dois imóveis, incorrendo em condutas típicas previstas na Lei n. 9.613/98 (lavagem de dinheiro) e na Lei n. 12.850/2013 (organização criminosa". O parlamentar é acusado também de contratar "funcionários fantasmas" em seu gabinete.
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