Parecer sobre impeachment inicia fase decisiva para Witzel
Wilson Witzel já foi afastado pelo STJ por 180 dias
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro dá mais um passo para o impeachment de Wilson Witzel (PSC), na próxima quinta (17), quando será votado, em comissão especial, parecer pela admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra ele, na gestão de recursos destinados ao combate à pandemia.
O deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade) apresentou, nesta segunda (14), relatório em que defende "autorização para prosseguimento do processo pela comissão mista [contra o governador afastado]".
Se aprovado na comissão, o relatório irá a plenário na semana que vem. Mantida a tendência pela aprovação, por ao menos dois terços dos votos, a Assembleia renovará o afastamento de Witzel, dando início a um julgamento em tribunal misto, composto por cinco deputados e cinco desembargadores e comandando pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ainda que Witzel já tenha sido afastado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por 180 dias, a decisão dos deputados poderá abrir caminho para o afastamento definitivo. Bacellar afirmou que a gravidade dos fatos e a estreita ligação de Witzel com envolvidos em irregularidades, "em que pesem as agruras advindas de um processo de impeachment", fazem com que o prosseguimento do processo seja "o caminho mais benéfico para o estado".
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O próprio Bacellar é, porém, apontado como participante de esquema de corrupção. Ele foi descrito pelo ex-secretário de Saúde e delator Edmar Santos como coordenador do esquema para direcionar recursos a determinados municípios em busca de apoio de deputados ao governo. Além de dividendos políticos aos investigados, a PGR (Procuradoria-Geral da República) suspeita de desvio nas prefeituras em favor desses membros da Assembleia.
O ex-secretário disse à PGR que foi Bacellar quem contou a ele que o repasse às prefeituras renderia propinas. Edmar declarou que se reuniu com o presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), para discutir a distribuição da verba.
A Procuradoria pediu realização de busca e apreensão em endereços ligados a Bacellar, mas Benedito Gonçalves, do STJ, não autorizou. Em 28 de agosto, Gonçalves ordenou o afastamento de Witzel para cessar supostas atividades de corrupção e lavagem.
A denúncia apresentada pela PGR afirma que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa, na qual fornecedores do estado teriam pago R$ 554.236,50 em propinas ao escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel. Os investigadores afirmam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se uma organização dividida em três grupos, representados por quatro empresas, que disputavam o poder no governo mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Essas empresas e seus fornecedores, segundo a PGR, abasteciam uma "caixinha de propina" para os envolvidos.
Segundo o MP, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de Helena, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por empresários a Witzel.
Em sua delação, Edmar afirmou que os recursos desviados da Saúde iam para um caixa único e um montante de 20% era destinado ao governador; outros 20% eram destinados ao Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC.
Defensor de Witzel, o advogado Roberto Podval afirma que, além de contestar o mérito da denúncia, entrará em debate a composição da comissão mista que definirá o destino de seu cliente.
Podval lembra que a participação de desembargadores será definida por sorteio, mas não se sabe, por exemplo, se a escolha se dará dentre todos os magistrados ou os titulares do colégio especial. "Há muito caminho a ser percorrido, questões a serem dirimidas."
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