Parecer técnico do TRE-PR sugere desaprovação das contas de campanha de Moro ao Senado
Documento aponta omissão de notas fiscais e doações enviadas após o prazo legal. Defesa do ex-juiz diz que inconsistências são "meramente burocráticas"
Parecer técnico conclusivo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) publicado nesta terça-feira (22) sugere a desaprovação das contas da campanha do senador eleito Sergio Moro (União Brasil).
No documento, assinado por Christiana Tosin Mercer, chefe da seção de Contas Eleitorais, e Paulo Sergio Esteves, coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, estão listadas uma série de divergências nas contas de Moro. Entre elas, omissão de notas fiscais eletrônicas na prestação da campanha e doações financeiras enviadas depois do prazo legal no valor de R$ 153 mil.
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O parecer aponta, ainda, divergências entre as despesas informadas na prestação de contas final em exame e aquelas constantes na prestação de contas parcial. Fala também em "inconsistências" nas despesas pagas com "outros recursos":
"Constata-se, da documentação vinculada aos lançamentos referentes aos gastos eleitorais do tipo ‘atividades de militância e mobilização de rua’, que o prestador de contas apresentou arquivos dos contratos assinados pelos contratados, bem como os respectivos pagamentos ocorreram por meio de operações bancárias de Pix ou transferência eletrônica. Com relação a alguns lançamentos foi apresentado somente arquivo da operação bancária referente ao pagamento, com ausência de instrumento contratual", diz o parecer.
Após a publicação do parecer conclusivo, a equipe jurídica de Moro tem até três dias para se manifestar sobre os pontos apontados. A decisão final sobre a desaprovação das contas, porém, cabe à desembargadora relatora, que pode ou não acatar o que foi colocado pelos técnicos do tribunal.
No começo do mês, como noticiou O Globo, a área técnica do TRE-PR já havia identificado falhas na prestação de contas do senador eleito. A defesa do juiz se manifestou após a publicação do parecer preliminar, mas algumas inconsistências não foram esclarecidas, segundo os técnicos do tribunal.
“Fomos intimados para nos manifestar, inclusive sobre item que não constou do parecer preliminar. O faremos no prazo e demonstraremos, uma vez mais, que as inconsistências são meramente burocráticas e não comprometem a regularidade e segurança das contas de campanha de Sergio Moro", disse, em nota, o advogado de Moro, Gustavo Guedes.
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