Parlamentares reagem à declaração de Gilmar Mendes contra mandato para ministros do STF
Autor de proposta, Plínio Valério (PSDB-AM) criticou Corte, apontando-a como 'foco de insegurança jurídica da nação brasileira'
A declaração do ministro Gilmar Mendes contra a proposta de mandato temporário para os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi rebatida por parlamentares. No plenário e nas redes sociais, senadores como Sergio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE) reagiram à ideia inicialmente defendida pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que encontrou apoio entre críticos da Corte.
No plenário da casa, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que o STF é o "maior foco de insegurança jurídica da nação brasileira".
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— É estranho ver um ministro usar Twitter para combater uma ideia parida aqui no Congresso Nacional, porque, quando se trata de lei, quem pode parir a lei é o Congresso Nacional. Não é o Supremo, que teima em legislar o tempo inteiro — afirmou Plínio Valério, autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cuja ideia é limitar os mandatos dos ministros a oito anos, sem direito à recondução (hoje, eles permanecem na Corte até a aposentadoria, aos 75 anos).
Valéria se referia a uma postagem de Gilmar no X (ex-Twitter) que afirmou ser "comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo".
O presidente do STF Luís Roberto Barroso afirmou a jornalistas nesta quarta-feira não ser hora de pensar em alterar a forma de composição da Corte.
O senador Sergio Moro, em post nas redes sociais, afirmou que "estabelecer mandatos para os ministros do STF (novos) é mero aperfeiçoamento institucional, não é golpe ou retaliação". Já o senador Hamilton Mourão considerou que Gilmar tratou com desdém a proposta dos senadores.
"O que o ministro chama de 'esforço retórico', nós chamamos de trazer ao debate político e democrático as legítimas demandas e anseios do povo que nos elegeu", escreveu ele.
Outro que se posicionou a favor dos mandatos fixos para os ministros do STF foi Eduardo Girão. No plenário do Senado, ele declarou que a medida tem poder de restringir a "interferência" do Judiciário.
— Acredito que a introdução dos mandatos para os ministros não seja capaz de resolver todos os problemas. Seria ingenuidade de minha parte. Mas certamente vai contribuir decisivamente para inibir tanta interferência e usurpação dos Poderes por parte da Suprema Corte — afirmou nesta terça-feira.
Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que "Gilmar se recusa a respeitar os limites constitucionais da sua própria atuação".
Pacheco defende debate
Nesta segunda-feira, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco defendeu a ideia, afirmando que a proposta era boa para o país.
— Considero que é uma tese interessante para o país. Muitos países adotam essa metodologia, muitos ministros do Supremo já defenderam isso. Há matéria legislativa nesse sentido aqui no Senado e acho que é um tema sobre o qual deveríamos nos debruçar e evoluir, não simplesmente aprovar de qualquer jeito. É bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte, para o país — afirmou Pacheco.
As relações entre Senado e Supremo foram tensionadas nas últimas semanas, principalmente pela aprovação do marco temporal da terra indígena. Pacheco afirmou que o novo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, pode ajudar a pacificar essa convivência.
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