Partido com ministérios no governo dão mais da metade das assinaturas para acelerar PL da Anistia
União, PP, PSD e Republucinos dão 146 assinaturas para projeto da anistia
Os partidos da base do governo Lula colaboraram com 146 assinaturas para o projeto de lei da projeto de lei que anistia acusado e condenados pela participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, protocolou no sistema da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência pedindo a votação da proposta.
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O PL apresentou 88 assinaturas. Duas foram consideradas inválidas, do líder do PL, Sostenes Cavalcante (RJ) e do líder da oposição, coronel Zucco (RS).
Isso porque ambos assinaram como líderes e não como deputados, o que considerado inválido para o tipo de documento. Veja os números de assinaturas por partido da base:
União 40
Republicanos 28
PSD 23
MDB 20
PP 35
Mesmo com o número de assinaturas alcançadas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é obrigado a colocá-lo em votação. As assinaturas são apenas uma forma de demonstrar apoio a matéria.
Na semana passada, Motta afirmou que não pautaria propostas que pudessem gerar "crises institucionais". Aos líderes mais próximos disse que "não é o momento" para avançar com a proposta.
O requerimento de urgência, depois de aprovado em plenário, acelera a análise de propostas na Casa.
Uma vez aprovado o requerimento de urgência por maioria em plenário, a matéria precisa ser analisada pelos deputado em até 45 dias.
Desde 2010, cerca de mil e 38 pedidos de urgência para propostas estão com status de "pronto para a pauta" na Câmara e estariam prontos para votação em plenário, seja com com as assinaturas necessárias, ou com apoio de líderes dos partidos. Todos esses ainda não foram votados.
Hugo Motta está de férias até o dia 22 de abril, deixando o Altineu Cortes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, e aliado de Jair Bolsonaro, no comando da Casa. Aliados afirmam que Motta deve estar nos EUA, mas o presidente não divulgou sua agenda de viagem.