Partido de Bolsonaro informa dados errados ao TSE na prestação de contas de 2022
PL afirmou ter movimentação financeira de R$ 448 milhões, mas só apresentou notas fiscais de gastos que totalizam 8% do montante informado
O Partido Liberal (PL), legenda de Jair Bolsonaro, declarou dados errados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na prestação de contas de sua movimentação financeira de 2022, ano em que o ex-presidente foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo levantamento da ONG Movimento Transparência Partidária, o partido informou gastos de R$ 448 milhões, mas só apresentou notas fiscais que comprovam 8% dessas despesas, com empenhos que somados totalizam R$ 41 milhões.
De acordo com as informações publicadas nos dados públicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior parte dos gastos foi paga com recursos do dos fundos partidário e eleitoral. O partido tinha até o dia 30 de junho para apresentar os dados do ano anterior.
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O TSE já se manifestou contrário à prestação de contas e justificou que ela "não reflete sua (do PL) movimentação financeira". Entre os pontos incorretos apontados pelo parecer técnico, está a não apresentação do extrato bancário do Instituto gerido pelo partido que movimento recursos do fundo partidário, o Álvaro Valle.
O partido já, no entanto, entrado também com um pedido de reabertura da prestação de contas alegando "ausência de informações importantes e equívocos nos lançamentos dos dados". O TSE concedeu um novo prazo até o dia 18 de setembro para que o partido corrija as informações. Procurado, o PL não se pronunciou sobre os dados informados.
Caso o TSE identifique o uso irregular de recursos públicos, as legendas podem ser punidas com a devolução dos valores acrescido de multa. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos políticos devolvessem quase R$ 65,1 milhões aos cofres públicos em função de irregularidades no uso da verba do fundo partidário de 2016, última prestação de contas julgada pela Corte, segundo levantamento feito pelo Globo.
Entre as principais irregularidades constatadas pelo TSE estão despesas não comprovadas pelas legendas; recebimento de verba de fonte vedada; compras com a verba pública consideradas dispensáveis; além do descumprimento da aplicação de 5% dos recursos do fundo em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A última falha, comum em quase todos os partidos, ganhou anistia da Corte em 2019 e 2022, quando os ministros autorizaram a utilização dos 5% não aplicados nas eleições subsequentes. O PL é um deles: não aplicou nenhum real dos R$ 2,3 milhões da verba.
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