Partidos de oposição acionam PGR para investigar MEC sobre ofício que pede punição a professores
A representação aponta desvio de finalidade e abuso de poder por parte do MEC,
A liderança da minoria na Câmara dos Deputados, que representa os partidos de oposição e é liderada por José Guimarães (PT-CE), enviou representação à Procuradoria-Geral da República pedindo a apuração de responsabilidades do Ministério da Educação pelo envio de ofício às universidades federais em que a pasta pede a tomada de providências para "prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino".
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O documento encaminhado pelo MEC é baseado em recomendação de 2019 do procurador Ailton Benedito de Souza, que se intitula conservador e apoia o presidente Bolsonaro. Nesta quarta (3), o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o governo Jair Bolsonaro abriu processos de investigação contra professores universitários que criticaram o presidente em eventos transmitidos pela internet. As investigações foram iniciadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) porque os docentes proferiram "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República".
Na representação, a liderança da minoria pede a revogação do ofício enviado pelo MEC às universidades, fundamentando-se em decisão do STF pela inconstitucionalidade de atos que atentem contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.
A representação aponta desvio de finalidade e abuso de poder por parte do MEC, por possivelmente agir fora do escopo de suas atribuições e sem o interesse público em vista. Assinam também o ofício os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Carlos Zarattini (PT-SP), Bohn Gass (PT-RS), Danilo Cabral (PSB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-AL), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Joenia Wapichana (REDE-RR).
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