Paulo Câmara: 'União tem máquina de fazer dinheiro, que não temos!'
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No Governo do Estado, há quem sublinhe que o ICMS é "basicamente o oxigênio" da administração. Na lista das grandes fontes de receita, ele aparece citado em primeiro da fila, que segue com outras alternativas: FPE, ICD, IPVA..."A segunda fonte é o FPE", realça, em reserva, um auxiliar do governador Paulo Câmara à coluna, referindo-se ao Fundo de Participação dos Estados. Secretários realçam que a despesa crescente de Saúde a ser paga, mediante a contratação de profissionais, aquisição de insumos e equipamentos para o enfrentamento à pandemia, é "incalculável e cresce exponencialmente".
Essa semana, o governador anunciou a contratação de 4.729 profissionais para reforçar o sistema de saúde do Estado. Ontem, Paulo Câmara anunciou a liberação de R$ 1,4 milhão para cofinanciamento na concessão de benefícios para todos os municípios, entre outras ações. Auxiliares admitem que a "lógica é perversa", mas afastam a hipótese de abrir mão ou reduzir imposto na atual conjuntura, considerando que já há anistias sendo debitadas nessa conta, como, por exemplo, as relativas à Compesa. Nesse cenário, questionado sobre eventual margem para socorrer empresas, via redução de imposto, o governador Paulo Câmara, à coluna, argumenta: "A arrecadação está caindo rapidamente!". Na última segunda, em reunião com os governadores do Norte e Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai atuar para manter a destinação dos recursos do FPE, apesar da iminente queda de arrecadação, resultante da crise provocada pelo novo coronavírus. O FPE é uma transferência constitucional formada pela soma de percentuais do IPI e do IR. Leia-se: o repasse diminui proporcionalmente à queda da arrecadação. O presidente Bolsonaro comprometeu-se ainda com a suspensão das dívidas dos Estados. Indagado se tais promessas poderiam gerar chances de o Estado fazer alguma concessão, referente ao ICMS no momento, o governador Paulo Câmara devolve: "A União tem uma máquina de fazer dinheiro que não temos!". E reforça: "Máquina de fazer dinheiro ou emissão de títulos!". Ontem, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, cobrou, do Governo Federal um pacote de ajuda às empresas, ajuda na qual o Estado também aposta.
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