Anistia
PEC da Anistia: veja como votou cada deputado e partido
Projeto foi aprovado em 1º turno com 344 votos favoráveis e 89 contrários
A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a PEC da Anistia, projeto que livra partidos de pagarem multas pelo descumprimento das cotas de repasse a candidaturas de negros e mulheres.
Unindo deputados do PT ao PL, a aprovação da proposta teve 344 votos favoráveis e 89 contrários. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários 308 votos para a aprovação.
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A PEC retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas por critérios de cor e gênero. Além disso, prevê uma espécie de financiamento das dívidas dos partidos com pagamentos em até 180 meses.
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