PEC da Transição: Equipe de Lula estuda tirar Bolsa Família do teto e pagar adicional de R$ 150
Proposta adequará medidas como Farmácia Popular e merenda escolar no espaço do orçamento previsto para o Auxílio Brasil pelo governo Bolsonaro
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia tirar todo o Bolsa Família da regra do teto de gastos, que trava as despesas federais. Isso permitiria o cumprimento de duas promessas de Lula: manter o benefício em R$ 600 e pagar, ainda em janeiro, R$ 150 a mais por criança de 0 a 6 anos de famílias que recebem Auxilio Brasil, programa que será rebatizado para Bolsa Família na gestão petista.
O PT estima que haja pelo menos 8,8 milhões de crianças elegíveis ao benefício e que serão necessários R$ 18 bilhões no Orçamento para garantir o pagamento.
Outros R$ 52 bilhões são necessários para financiar os R$ 600 mensais do benefício — pela proposta do governo de Jair Bolsonaro (PL), o benefício mensal do Auxílio Brasil cairia dos atuais R$ 600 para R$ 400 a partir de 2023, devido a falta de previsão orçamentária.
O presidente, que perdeu a reeleição, chegou a prometer que manteria o atual patamar do benefício, mas nunca explicou como faria essa promessa caber no orçamento.
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O orçamento de 2023 destina R$ 105 bilhões ao Auxílio Brasil de R$ 400 mensais. Pelas contas da equipe de Lula, manter os atuais R$ 600 em todo próximo ano levaria este gasto extra de R$ 52 bilhões, ou seja, totalizando R$ 157 bilhões.
Para começar a pagar em janeiro os R$ 150 mensais a cada criança menor de seis anos, serão necessários mais R$ 18 bilhões. Isso daria uma conta total de R$ 175 bilhões, ou seja, R$ 70 bilhões a mais que o previsto na proposta de orçamento.
Ao tirar todo o novo Bolsa Família turbinado do Orçamento — ou seja, os R$ 175 bilhões —, a equipe de Lula estima que pode resolver outros problemas, pois esta medida liberaria os R$ 105 bilhões hoje previstos para o Auxílio Brasil para outras destinações, como o aumento real do salário mínimo (acima da inflação), recomposição do Farmácia Popular e do Programa de merenda escolar, além de investimentos.
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), dizia que seriam necessário pelo menos R$ 100 bilhões no Orçamento. Depois, petistas passaram a falar na necessidade de até R$ 200 bilhões, número que agora foi reduzido para R$ 175 bilhões. Porém, se investimentos ficarem fora do teto, a chace é de o número ficar mais próximo de R$ 200 bilhões.
Entretanto, há uma corrente do PT que defende que, além do novo Bolsa Família, os investimentos também fiquem fora do teto de gastos.
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu nesta segunda-feira retirar o Bolsa Família do teto de gastos, regra fiscal que impede o crescimento de despesas acima da inflação do ano anterior.
Lopes propõe que esta proposta já seja debatida na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que busca abrir espaço no orçamento de 2023 para as promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silvia.
"Os que votaram no Bolsonaro defenderam R$ 600. Os que votaram no presidente Lula defenderam R$ 600. Todos afirmaram que seria R$ 600. (…) É muito legítimo você tirar de qualquer regra fiscal, do passado ou do futuro, a transferência de renda. É um amadurecimento das leis de responsabilidade fiscal no Brasil extraordinário. Você está dizendo que a lei de responsabilidade fiscal tem que levar em consideração as metas sociais. É o início de um debate sobre de combinar a lei de responsabilidade fiscal e metas sociais" afirmou o deputado ao deixar uma reunião com a bancada do PT para debater justamente o trâmite da PEC da Transição.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin virá a Brasília nesta terça-feira com a minuta aprovada com Lula, que pode conter alguma alteração em relação ao esboço que estava sendo discutido na noite de segunda-feira, em São Paulo, para debater a proposta com os parlamentares.
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