PEC da transição fortalece Lira e o centrão no governo Lula
Para que Lula cumpra promessas de campanha, proposta de emenda deve ser aprovada em dezembro
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A emergência de uma PEC para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PE), possa cumprir suas propostas de campanha como, por exemplo, a manutenção do auxílio para famílias carentes em R$ 600, deu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), poder de barganha com o novo governo eleito. Lira tem forte influência sobre o ritmo de análise da proposta.
Nos bastidores, comenta-se que aliados de Lula já deixaram claro que PT não vai disputar o comando da Câmara. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) também tem dito a aliados que o partido não pensa em apresentar candidato próprio para concorrer com Lira. Ainda não há ainda definição sobre quem os petistas vão apoiar na disputa.
Como a PEC da transição precisa ser aprovada ainda em meados de dezembro deste ano e para que isso aconteça depende da agilidade de Lira no processo, petistas elaboram uma lista de projetos que podem ser do interesse de Lira em troca de uma tramitação rápida da PEC.
Rumores dão conta que outra ala da cúpula do PT passou a rechaçar a ideia de acabar com as emendas de relator (orçamento secreto), pelo menos por enquanto, para evitar ruídos desnecessários com Lira. O xis da questão é que essa modalidade de emenda, criticada exaustivamente por Lula durante a campanha eleitoral, é um dos pilares da influência de Lira sobre os demais parlamentares.
Lira, que se aproximou do bolsonarismo para assumir a presidência da Câmara, no ano passado, abraçou pautas de interesse do atual presidente e também vestiu a camisa da campanha à reeleição de Bolsonaro.
Quanto à equipe de Lula, o interesse é costurar acordos imediatos para conseguir aprovar uma PEC, que para ser aprovada, precisa passar por duas votações – Câmara e Senado – com o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares.
O ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da equipe de transição de Lula, o auxílio tem que ser aprovado este mês, porque a folha de pagamentos de janeiro é rodada em dezembro. “Senão, você deixa 20 milhões de pessoas sem renda".
Integrantes do PT, segundo o Estadão, estão dizendo que vão negociar com Lira e partidos do centrão uma lista de projetos que alinhe interesses dos dois lados. Isso pode soar como sinalização da base política de Lula de que poderá desobstruir o caminho para pautas de interesse do centrão em troca da aprovação acelerada da PEC.
No Senado, as tratativas políticas, dizem negociadores do PT, podem acontecer de maneira mais tranquila, uma vez que o partido deve apoiar a reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, por sua vez, já sinalizou que pretende dar celeridade à PEC.
Se conseguir aprovar o texto até dezembro (como o partido quer), Lula já vai começar sem a dificuldade financeira — a falta de recursos para projetos foi motivo de sucessivos desgastes de Bolsonaro. Essas articulações entre o centrão e o PT têm irritado alguns aliados próximos de Lula, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que não ver a PEC como a única solução.
Para Renan, a PEC da transição é uma "barbeiragem". Não era necessário, diz ele, "se entregar dessa forma" ao centrão. “O centrão já não cabe no orçamento. É preciso ouvir as pessoas", diz. Na visão de Renan, o caminho mais adequado agora seria fazer uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União), que poderia embasar e fornecer respaldo para garantir os recursos necessários ao início do próximo governo.
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