"PEC da Transição": Lira sinaliza término da votação na próxima semana
O presidente da Câmara sinalizou que o relator a ser indicado ainda precisa conversar com as bancadas sobre o texto
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (13) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição só deve ser concluída na próxima semana. Com a nova previsão, é provável que a análise do Legislativo sobre o tema só termine após uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do orçamento secreto.
As emendas de relator serão alvo de julgamento na quarta-feira (14). Na semana passada, diante da possibilidade de a Corte julgar o mecanismo inconstitucional, houve repercussão negativa sobre a tramitação da proposta. Lira pediu ao PT e ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, esclarecimentos sobre a possibilidade de interferência no julgamento.
Durante a campanha eleitoral, o petista fez diversas críticas ao orçamento secreto e chegou a classificá-lo como “excrescência”.
Apesar da pressão do governo eleito e de integrantes da transição para aprovar o texto ainda esta semana, o presidente da Câmara sinalizou que o relator a ser indicado ainda precisa conversar com as bancadas sobre o texto. O escolhido deve ser o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).
Após reunião com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da Câmara falou sobre o cronograma.
— Nós vamos fazer o esforço [para votar nesta semana], vai depender da conversa do relator a partir de amanhã cedo, vou combinar agora no colégio de líderes com os partidos. Há, sim, a previsão de iniciar quarta ou quinta e de terminar na terça-feira. Nós recebemos a PEC na segunda-feira, então nós estamos agilizando todas as conversas possíveis e com a autonomia dos partidos para que possam, já que a tramitação é mais urgente, ter todas as conversas possíveis com o relator da PEC que entregará o texto a plenário — disse Lira.
A "PEC da Transição" vai viabilizar o cumprimento das promessas de campanha de Lula, como a ampliação de R$ 600 do Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo. Na tramitação no Congresso, o PT cedeu e aceitou reduzir em R$ 30 bilhões o custo da fatura e o prazo de duração para dois anos. O texto aprovado no Senado prevê a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões e um adicional de R$ 22,9 bilhões para investimentos, obtidos pelo excesso de arrecadação federal. Outros penduricalhos podem elevar ainda mais o custo da proposta.
Para recompor o espaço fiscal aberto pela PEC, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, já ajustou seu parecer com base nos valores da proposta .
Deputados avaliaram que mostrar a distribuição dos recursos pode ser favorável para avaliação da proposta na Casa, mas os principais entraves para a PEC são fatores além do texto: o orçamento secreto e espaço no governo petista.
Para o orçamento secreto, espera-se que o detalhamento da resolução que o Congresso elabora possa diminuir o potencial de interferência do STF. Os parlamentares querem aprová-la para oficializar o fatiamento da distribuição das emendas de relator.
A discussão por cargos no governo PT é mais complexa. Esse foi um dos tópicos que Lira queria discutir com Lula no encontro que tiveram na manhã desta terça-feira. Há uma disputa no Congresso, entre senadores e deputados, sobre a presença dos parlamentares na Esplanada em 2023. O presidente da Câmara, segundo aliados, teria sinalizado que defenderia a distribuição de cargos para deputados, especialmente de sua base.
Pela manhã, o deputado José Guimarães (PT-CE) também participou do encontro com Lira. Ele é apontado como o líder do governo na Câmara no próximo ano. Após a reunião entre Lula e Lira, o petista articulou um novo encontro com líderes da oposição e de partidos que vão compor a base do governo Lula. Em pauta, a aprovação da "PEC da Transição".
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