"PEC da Transição": PT aumenta pressão para manter prazo de dois anos e já pensa em "plano B"
Partido indica que abrirá mão da PEC se o prazo for reduzido para um ano
Com apenas a semana que vem restando para aprovar a "PEC da Transição”, o PT decidiu aumentar a pressão para manter o prazo de dois anos de validade da medida no texto e passou a discutir um "plano B". Se o texto não avançar com dois anos de prazo para ampliação do limite do teto de gastos, integrantes do partido admitem abrir mão da proposta e buscar uma alternativa para garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
O partido ainda não bateu o martelo qual pode ser esse plano B, mas há uma série de possibilidades na mesa. Além da edição de uma medida provisória, o PT estuda uma solução jurídica, com um mandado de injunção, instrumento que faz valer as determinações da Constituição, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa solução só resolve a ampliação do Bolsa Família para R$ 600 e o pagamento adicional de R$ 150 para crianças. Sem a PEC, o futuro governo não consegue turbinar o orçamento em R$ 145 bilhões – R$ 70 bilhões estão reservados para a transferência de renda e o restante já foi realocado no orçamento, privilegiando programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.
Também abrirá mão dos quase R$ 23 bilhões para investimentos, que poderão ser feitos fora do teto de gastos. Esse dispositivo, que libera o uso de um porcentual do excesso de arrecadação do governo, valeria para 2022 e poderia ser usado para desbloquear os R$ 7,7 bilhões do orçamento secreto, que estão congelados por causa das limitações impostas pelo teto de gastos (regra que trava o avanço das despesas à inflação) e na berlinda por causa do julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator no Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia também
• "PEC da Transição" trava no Congresso e risco é de desidratar proposta
• Lula escolhe Luiz Marinho como ministro do Trabalho e prepara anúncio para a semana que vem
• Senado divulga roteiro da posse de Lula e Alckmin
Emenda para garantir dois anos
Após sucessivos adiamentos nesta semana, o presidente da Câmara, Arhur Lira (PP-AL), marcou a votação para terça-feira (20). Os petistas esperam que Lula dê um ultimato a Lira para que não haja alteração no texto com redução do prazo. A expectativa é que os dois se reúnam nesta sexta-feira (16). O presidente eleito está em Brasília e Lira deve voltar de Alagoas, onde foi participar da cerimônia de diplomação dos deputados estaduais.
Enquanto a conversa entre Lula e Lira não acontece, a bancada do PT na Câmara já se articula para tentar barrar mudanças na PEC, como a pretendida pelo PL para reduzir o prazo de validade de dois para um ano.
O partido vai apresentar uma emenda ao relator, Elmar Nascimento (União-BA), pedindo um ajuste no texto, mas sem alteração de mérito. No rascunho da emenda ao qual o Globo teve acesso, saem as menções aos anos 2023 e 2024 e entra a expressão “para os dois exercícios financeiros subsequentes à promulgação desta Emenda Constitucional”.
Essa mudança seria apenas uma adequação da redação do artigo e não exigiria que o texto voltasse ao Senado, caso seja acatada. De quebra, inviabiliza a sugestão do PL, que queria justamente suprimir o ano 2024 do texto para reduzir a validade da PEC.
O PT segue contando os votos para garantir a aprovação da PEC. O partido precisa entregar até 250 votos, contando a futura base, para que o texto prospere. Em contrapartida, esperam de Lira e do Centrão pelo menos 90 votos. Apesar de Lira estar pessoalmente envolvido com a articulação do apoio à PEC, o suspense em torno do futuro do orçamento secreto por causa do julgamento no STF também afetou a garantia de apoio, já que não há garantias de que as emendas já negociadas neste ano serão pagas.
Veja também
TCU diz que legislação não impede Exército de comprar blindados israelenses
