PEC da Transição, que abre espaço no orçamento de 2023, deve começar pelo Senado
Equipe de Lula pretende aprovar proposta rapidamente entre os senadores antes do debate na Câmara.
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer iniciar a tramitação da PEC da Transição que libera espaço no orçamento para promessas de campanha, como o aumento real do salário mínimo e a manutenção do pagamento do benefício social em R$ 600 mensais em 2023 pelo Senado Federal. O objetivo é conseguir uma rápida tramitação entre os senadores.
"A PEC começa pelo Senado e será uma iniciativa de um conjunto de partidos. O relator ainda será escolhido" disse o líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (PT-PA).
Integrantes do PT já defendiam que a tramitação do texto começasse pelo Senado, o que garantiria mais velocidade, já que a Casa pode pular a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levar o texto para avaliação diretamente no plenário. Ainda não há data de quando isso poderá ocorrer, mas o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), quer concluir a votação da PEC até 15 de dezembro.
Iniciar pelo Senado já foi usado antes pelo atual governo. Foi isso que ocorreu na tramitação de propostas importantes para o governo de Jair Bolsonaro (PL), como a PEC dos Combustíveis e a PEC Eleitoral. Garantir essa celeridade, no entanto, exige habilidade de articulação política e o alinhamento de acordos entre os parlamentares.
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De acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), um dos coordenadores da transição, esta estratégia facilita a aprovação da PEC ainda neste ano no Congresso:
"Nós temos um prazo que depende mais do Congresso. A previsão é que apresentando (o texto da PEC no Congresso) na terça-feira, acredito que entre a primeira e segunda semana de dezembro, do ponto de vista das regras de tramitação e com entendimento das duas casas, ter a condição de aprovação, compreendendo a importância e interesse público, porque não se trata mais de uma disputa eleitoral, é o interesse da população. Estamos falando de milhões de brasileiros que terão um ganho com a equação de um orçamento adequado" declarou Dias.
Deputados e senadores do PT devem reforçar o diálogo com os atuais presidentes das casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). É a dupla que vai ditar o ritmo de andamento dos projetos. Por isso, parlamentares estão mapeando os textos considerados mais relevantes, para avaliarem em conjunto com o comando do Congresso quais serão priorizados nessa reta final de 2022.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) é quem está tratando das questões relacionadas à PEC e orçamento. O texto está em fase de elaboração e será apresentado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira.
Gleisi comenta opções
A presidente do PT falou sobre a chamada "PEC da transição", que deve ser debatida a partir da próxima semana no Congresso.
"Não podemos entrar 2023 sem auxílio emergencial e sem aumento real do salário mínimo. Tenho certeza que o Congresso vai ter essa sensibilidade, o tribunal de contas. Então, estamos analisando todas as oportunidades para entregar ao povo brasileiro aquilo que foi tratado com ele no processo eleitoral".
Reginaldo Lopes também falou sobre a negociação em andamento e minimizou as críticas do aliado de Lula, Renan Calheiros (MDB-AL), para quem a PEC não seria a melhor alternativa.
"Os técnicos estão analisando os caminhos. Temos dois caminhos. Quem tem dois caminhos possui mais do que quem tem um. Nós trabalhamos com as duas possibilidades" (resolver as promessas com PEC ou sem PEC).
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