'PEC da Transição': Saúde e educação receberão mais recursos em 2023, diz relator do orçamento
O relator do Orçamento de 2023 no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na noite deste domingo, após se reunir com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que as áreas de saúde e educação ficarão com as maiores fatias do espaço fiscal que será aberto pela 'PEC da Transição'.
— A área mais priorizada é a Saúde. Por quê? O orçamento da Saúde de 2023 está com R$ 16,6 bilhões a menos do que o de 2022. E ainda tem fila do SUS para cirurgias eletivas, principalmente por causa da Covid, que precisa de uma corda adicional para fazer mutirões e vencer essas filas. Então, o orçamento da saúde, entre todos, é o que está mais contemplado. Em segundo lugar, o da Educação, porque as universidades, a merenda escolar, vocês estão acompanhando e vendo que não tem recursos para nada — disse Castro após sair da reunião em hotel da região central de Brasília.
Na segunda-feira, Castro apresentará um relatório com as modificações, levando em conta a aprovação da "PEC da Transição", que deve ocorrer até quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta amplia a possibilidade de gastos do governo em R$ 168 bilhões por dois anos. Parte será usada para manter o Bolsa Família em R$ 600 mensais e acrescentar R$ 150 por criança menor de seis anos. Mas a PEC também vai abrir um espaço de R$ 75 bilhões no orçamento de 2023, em comparação com a proposta apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
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Na reunião em que Castro apresentou os números a Lula, também estavam o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) e a presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).
— Eu devo apresentar meu relatório amanhã à noite. Como está sendo criado um espaço orçamentário com a aprovação da PEC, fomos mostrar como esse espaço seria recomposto. Estamos seguindo a sugestão da equipe de transição e apresentando as modificações que a gente julgava necessárias. De forma tal que ficaram todos muito esclarecidos.
O senador também detalhou cronograma acordado com deputados e senadores.
— Estamos conversando para nós conseguirmos aprovar esse relatório na Comissão de Orçamento quinta-feira, para que na semana posterior, a última de funcionamento do Congresso, a gente já chegue com o Orçamento aprovado na Comissão de Orçamento (para aprovar em plenário) — disse ele, que acrescentou: — Nós contamos que a PEC, aliás, esse é um compromisso prévio feito, que seja aprovada como foi no Senado para ser promulgada, porque se tiver alguma modificação de mérito a PEC teria que voltar ao Senado e evidentemente que nosso prazo está muito exíguo, e não seria possível. Nós esperamos que a PEC seja aprovada de terça para quarta-feira na Câmara. Tudo isso está acertado e combinado. Sabemos que às vezes há modificações, levantamento de questão, mas esperamos honestamente que seja aprovada da mesma forma que foi aprovada no Senado.
Sobre o espaço aberto no orçamento, Castro também citou outras prioridades após saúde e educação.
— Aí vem os outros orçamentos. Por exemplo: Minha Casa Minha, de habitação popular. Desde a existência do BNH na década de 1960, o Brasil toda vida teve programa de habitação popular. Para 2023, não tem nada. Talvez a primeira vez na nossa História. Nós temos R$ 34 milhões, quando nós precisaríamos, em média, no mínimo, de R$ 10 bilhões.
'PEC da Transição'
Após ser aprovada pelos senadores na quarta-feira, a “PEC da Transição” deve ter uma tramitação mais difícil na Câmara. Parte dos deputados estão preocupados com o julgamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende o mecanismo e poderia criar dificuldades para a PEC caso a Justiça o considere ilegal. Também há deputados que reclamam por não terem participado do texto aprovado no Senado. E há ainda bolsonaristas que querem reduzir o impacto da PEC a um ano, com corte no valor de autorização de gastos.
Uma reunião hoje deverá definir o relator da PEC na Câmara, que devera ficar com um deputado do Unão Brasil, que tem bancada de 53 deputados,a quarta maior da casa. A PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados.
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