"PEC da Transição": senadores sugerem prazo de dois anos para Bolsa Família fora do teto
A questão do prazo de validade da PEC é o que está gerando o maior impasse entre a equipe do presidente eleito e os parlamentares
Um grupo de senadores próximo a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, está articulando um prazo de dois anos de validade para a “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição”. A solução seria um caminho intermediário entre o que quer o PT, de deixar o Bolsa Família ao menos quatro anos fora da regra do teto de gastos, e que o defende os parlamentares bolsonaristas e alguns senadores mais independentes, que sugerem a exceção à regra fiscal apenas em 2023.
A questão do prazo de validade da PEC é o que está gerando o maior impasse entre a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que precisa da PEC para cumprir as promessas da campanha, como o aumento real do salário mínimo e o Bolsa Família de R$ 600 mensais, além do adicional de R$ 150 por criança — e os parlamentares.
A proposta precisa ser aprovada até 22 de dezembro, mesmo prazo para votação do Orçamento.
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A avaliação de interlocutores que defendem essa proposta é que dois anos é tempo suficiente para dar fôlego ao novo governo se organizar e revisar tanto a âncora fiscal — que passou a ser admitida ontem pela equipe de transição — quanto o programa de transferência de renda, para que ele se adeque às regras fiscais.
Além do prazo, outro ponto de debate é o tamanho do impacto da PEC. A minuta original da proposta era de R$ 198 bilhões, mas o PT já admite aceitar uma aprovação na ordem de R$ 175 bilhões. Mas esse ponto pode ser negociado até a votação, prevista para ocorrer no Senado ainda em novembro.
Aliados do presidente Lula chegaram a afirmar que o texto da “PEC da Transição” seria apresentado hoje, mas a avaliação no Congresso é de que ainda falta consenso.
Senadores que compõem a base de apoio a Jair Bolsonaro reclamam da falta de interlocução com o PT e dizem que não estão participando ativamente da construção do texto. Um desses parlamentares disse ao Globo, reservadamente, que se o governo Bolsonaro pecava pela falta de articulação política de modo geral, o novo governo PT tem se relacionado apenas com parlamentares da sua bolha.
Para eles, a postura é equivocada porque desperdiça a oportunidade de construir boa relação com esses parlamentares que têm interesse na manutenção do Bolsa Família em R$ 600.
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