PEC da Vingança causa insatisfação entre ministros do STF
Na prática, a proposta anula a lei que, em 2015, ampliou de 70 para 75 anos a idade máxima de integrantes do STF
A aprovação pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara da posposta que antecipa a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou reações no próprio Judiciário e no Legislativo.
A chamada “PEC da Vingança” passou pelo colegiado com apoio maciço de bolsonaristas e de partidos do Centrão. Ainda assim, o presidente da Câmara , Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto e um dos líderes do Centrão, já adiantou que não há viabilidade de o projeto prosperar na Casa.
Na prática, a proposta anula a lei que, em 2015, ampliou de 70 para 75 anos a idade máxima de integrantes do STF. Se aprovada, a PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), restabelece o teto em 70 anos.
Como foi elaborada por uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro no Congresso e saiu da comissão graças ao esforço da parte significativa da base aliada do governo, a medida foi recebida no tribunal como uma retaliação à decisão tomada pela Supremo, no início do mês, de suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto, um instrumento pelo qual os parlamentares destinam recursos da União para seus estados sem que precisem expor suas digitais.
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Além disso, o presidente da República já travou diversos embates públicos com o Judiciário, rivalizando sobretudo com membros do próprio STF. Desde setembro, contudo, a relação entre os dois Poderes não tem grandes turbulências.
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