PEC dos Precatórios: Dois partidos 'abandonam' governo entre votações de primeiro e segundo turno
Alguns partidos, entretanto, foram mais firmes em seus posicionamentos
Apenas dois partidos “abandonaram” o governo e mudaram de fato o posicionamento a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que também altera o teto de gastos e vai viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, entre os dois turnos da votação. Parlamentares do PDT e do Podemos, siglas que votaram a favor da proposta na semana passada, revisaram a posição e foram contrários ao texto na sessão desta terça-feira.
Alguns partidos, entretanto, foram mais firmes em seus posicionamentos. A base do presidente Jair Bolsonaro contou com seis partidos “super fieis”, em que só houve um voto contrário nos dois turnos. Já a oposição teve cinco legendas que votaram maciçamente contra a PEC.
No primeiro turno, o PDT teve 15 votos favoráveis e apenas seis contrários. O posicionamento levou a uma crise interna no partido, com Ciro Gomes retirando a pré-candidatura à presidência da República. No segundo turno, foram 19 votos contrários à PEC e cinco favoráveis.
Um pouco mais rachado, o Podemos também mudou de lado na segunda votação, movimento que coincidiu com a chegada de Sergio Moro ao partido e suas pretensões presidenciáveis. Foram cinco votos favoráveis e quatro contrários no primeiro turno contra seis votos contrários e três favoráveis no segundo turno.
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Os partidos mais fiéis ao governo foram Patriota, PP, PROS, PSC, Republicanos e Solidariedade. Com exceção de um voto não do PSC no primeiro turno, as siglas votaram majoritariamente a favor do texto. No primeiro turno, deram 106 dos 312 votos favoráveis à PEC. Já no segundo turno, somaram 110 dos 323 votos para a aprovação do texto.
Na outra ponta, Novo, PCdoB, Psol, PT e Rede – que só votou no primeiro turno – não deram nenhum voto favorável ao governo. No primeiro turno, somaram 67 dos 144 votos contrários. Na votação de terça-feira, 76 parlamentares dos partidos se somaram aos 172 votos contrários.
A PEC dos Precatórios modifica as regras de pagamento dessas dívidas da União já reconhecidas pela Justiça, além de modificar o teto de gastos. É essa mudança que vai permitir o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 400 até dezembro de 2022, além de liberar mais verbas em ano eleitoral.
O projeto revisa o teto de gastos, âncora fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação, e muda o pagamento das condenações judiciais da União, liberando R$ 91,6 bilhões do orçamento do ano eleitoral.
O texto, agora, segue para análise do Senado, onde também precisa ser votado em dois turnos.
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