PEC dos Precatórios: Ministro da Cidadania diz que reajuste de servidores não está no 'elenco'
Ao circular pelo Senado, Roma disse que tenta sensibilizar os senadores a aprovarem a matéria ainda em novembro com o intuito de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil
O ministro da Cidadania, João Roma, que está afastado temporariamente para assumir o mandato de deputado federal, afirmou nesta terça-feira que o reajuste de servidores públicos não está no "elenco" da PEC dos Precatórios. Ao circular pelo Senado, Roma disse que tenta sensibilizar os senadores a aprovarem a matéria ainda em novembro com o intuito de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
— Isso [aumento para servidores] não está no nosso elenco. A PEC, o recurso dessa PEC está sendo destinado para a área social do governo. Ela estabelece justamente a viabilização do pagamento de R$ 400 mínimo para cada beneficiário do Auxílio Brasil — disse Roma.
Ele defendeu que a matéria precisa ser aprovada "o quanto antes", de preferência ainda no mês de novembro.
— Eu não trabalho com hipóteses. Eu trabalho com dados, com fatos. Nós estamos empenhados, toda equipe do ministério, em uma operação gigantesca para viabilizar o pagamento para as milhões de pessoas. Então estamos muito preocupados para que os senadores possam ser sensibilizados e aprovar essa matéria no mais curto espaço possível — afirmou o ministro da Cidadania.
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O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo na Casa, tem negociado os pontos mais sensíveis com parlamentares e não descarta fazer alterações na matéria, o que a faria voltar para a Câmara. A expectativa dele é tentar colocar o texto em votação até o início de dezembro.
Roma contou que que tem conversado constantemente com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e frisado que a matéria é urgente e deve ser tratada como prioridade.
— Ele [Pacheco] disse que está muito sensibilizado e vai tentar sensibilizar os seus pares para que a matéria seja apreciada no menor espaço de tempo possível.
Faltando pouco mais de dez meses para a eleição presidencial de 2022, o presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira que dará um reajuste salarial para os servidores públicos federais caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com Bolsonaro, a medida beneficiaria "todos" os funcionários públicos, "sem exceção".
— A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção — disse Bolsonaro, após participar de um evento no Bahrein.
A ideia de Bolsonaro gerou reação no Senado. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), por exemplo, que apresentou texto alternativo à PEC dos Precatórios, disse que todos querem que o Auxílio Brasil exista, mas ponderou que "a discussão é como fazer isso e evitar qualquer jabuti que não tenha esse propósito de dar o auxílio".
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— Não podemos dar esse auxílio como desculpa para fazer outras coisas, dar aumento de salário, fazer uma série de benesses eleitoreiras. Isso que a gente quer evitar — disse o senador.
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