Petrobras questiona Toffoli sobre alcance de decisão que anulou ações contra Marcelo Odebrecht
Empresa quer saber se Ministério Público pode abrir novas investigações a partir de acordo de delação
A Petrobras solicitou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareça o alcance da decisão que anulou todas as decisões aplicadas no âmbito da Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. A empresa quer saber se o Ministério Público pode abrir novas investigações a partir do que foi narrado por Marcelo em seu acordo de delação premiada.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que a anulação das decisões "não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente". Diante disso, a Petrobras questionou se há a "possibilidade de reabertura de investigações sobre os ilícitos narrados no referido acordo".
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A decisão de Toffoli ocorreu na semana passada. O ministro considerou que houve um conluio entre o Ministério Público e o então juiz Sergio Moro, que teria prejudicado o empresário. Por isso, foram trancadas todas as investigações contra o empresário.
Toffoli ressaltou que o acordo de delação de Marcelo Odebrecht não é afetado pela decisão. O ministro citou apenas, no entanto, os benefícios garantidos aos empresários pela colaboração, e não mencionou o destino das provas apresentadas.
Como o Globo mostrou, a Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda apresentar um recurso contra a determinação. Ainda está sendo avaliado se o questionamento seria enviado à Segunda Turma, onde são julgados casos da Lava-Jato, ou ao plenário.
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