A Polícia Federal (PF) apreendeu, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a arma registrada em nome do ex-deputado federal Daniel Silveira.

A pistola foi obtida após busca e apreensão realizada pela corporação nessa segunda-feira (27).

Inicialmente, Moraes havia dado 48 horas para que a arma fosse retirada da posse de Silveira – mas a defesa do ex-parlamentar argumentou ao Supremo que a apreensão da pistola poderia colocá-lo em "risco de vida".

Somente após o descumprimento da ordem é que a busca e apreensão foi determinada e realizada.

A informação sobre a realização da busca e apreensão e também do recolhimento da arma foi confirmada pelo próprio STF nesta terça-feira.

A decisão de Moraes para a retenção da arma modelo Taurus calibre 38 ocorreu após o Exército informar ao STF que não foram identificados certificados de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) em nome da Silveira. A pistola, no entanto, estava registrada no acervo da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde o ex-deputado atuou.

No fim do ano passado, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira, mas estabeleceu uma série de regras. Dias depois, no entanto, ele voltou a ser preso, por ter descumprido uma dessas regras, a de que não poderia deixar de casa após às 22h.

Outra das determinações impostas ao ex-parlamentar foi a proibição de posse ou porte de qualquer arma de fogo. Por isso, o Exército, que controla os registros, foi comunicado.

Para argumentar contra a entrega do artefato, a defesa de Silveira disse que "o ilustre relator será responsável por qualquer ato atentatório contra a integridade física de Daniel Silveira, eis que está lhe retirando o último direito que resta, a AUTODEFESA e PROTEÇÃO, por ser policial militar da reserva, colocando em risco a sua própria vida".

Segundo o advogado Paulo Faria, era sua "obrigação" alertar o ministro sobre o suposto risco de vida a Silveira.

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