PF faz busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro em inquérito sobre atos antidemocráticos
Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de SP, RJ, MG, ma, SC e DF
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (16), mandados de busca e apreensão solicitados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
As medidas, que atingem aliados do presidente Jair Bolsonaro, têm o objetivo de instruir o Inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos.
Entre os alvos estão um advogado e um marqueteiro ligados à Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar desde sua saída do PSL, no final do ano passado. No total são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal.
Uma linha de apuração neste inquérito, segundo a PGR, busca esclarecer se os investigados se articularam com parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro no STF "para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)".
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Em uma rede social, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), disse ser um dos alvos das buscas da PF. "Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder", disse.
Policiais vasculham o gabinete de Silveira na Câmara, o apartamento funcional em Brasília e sua residência no Rio. Agentes federais também cumprem mandados em endereços do blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, do advogado Luís Felipe Belmonte, um dos responsáveis pela montagem da Aliança, e do marqueteiro Sérgio Lima, também do partido que Bolsonaro pretende criar.
O empresário Otávio Fakhoury é outro alvo da operação. Ele e Allan dos Santos já tinham sofrido busca e apreensão no inquérito de fake news, também sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em São Paulo, duas empresas de tecnologia estão na lista de Moraes: a Novo Brasil Empreendimentos Digitais e a Inclutech Telecnologia da Informação.
Na segunda (15), no âmbito do mesmo inquérito sobre protestos antidemocráticos, a ativista Sara Winter, do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil, foi presa após operação da PF. Na ocasião, Moraes atendeu a um pedido do Ministério Público Federal feito na sexta-feira (12), a partir de indícios de que o grupo liderado por Sara está organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional.
Na noite de sábado (13), integrantes do grupo atacaram o prédio do STF em Brasília com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para a responsabilização dos autores.
Também no sábado o Governo do Distrito Federal, usando a Polícia Militar, recolheu barracas e outros utensílios de militantes do 300 do Brasil sob a justificativa de que os acampamentos não são permitidos no local. Winter pediu a intervenção do presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito para investigar os atos antidemocráticos no país foi autorizado por Alexandre de Moraes após manifestações terem sido realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF".
"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília.
A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.
Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral não cita o presidente da República como um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos deste tipo. Mas o inquérito também é entendido como um recado ao presidente. Um dia após a PF cumprir 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, no mês passado, Bolsonaro criticou a investigação que atingia seus aliados e disparou queixas contra a corte.
"Não teremos outro dia como ontem, chega", disse, na saída do Palácio da Alvorada, em declaração transmitida pela rede CNN Brasil. "Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news." O presidente afirmou, ainda, ter em mãos as "armas da democracia". E disse que "ordens absurdas não se cumprem" e que "temos que botar limites".
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