PF investiga envolvimento de servidor da Codevasf em suposto esquema de desvios de recursos
Operação foi deflagrada nessa quarta-feira
Ao deflagrar operação sobre desvios de recursos na Codevasf, a Polícia Federal buscou investigar o envolvimento de pelo menos um servidor do órgão com o suposto esquema. A informação foi apresentada à Justiça Federal para fundamentar a realização de busca e apreensão na superintendência da Codevasf no Maranhão, realizada nessa quarta-feira (20). Na ação, foi apreendido mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo.
"A autoridade policial suspeita que haja um servidor da Superintendência da Codevasf ainda desconhecido que possui envolvimento direto nas fraudes perpetradas", diz trecho da decisão da Justiça Federal do Maranhão que autorizou a ação.
A PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e a prisão temporária do empresário Eduardo Costa, conhecido pela alcunha de Imperador, apontado como sócio oculto da empresa Construservice e suposto líder do esquema criminoso.
Um dos elementos da investigação que indicam a suposta participação de funcionários da Codevasf é o fato de Eduardo Costa ter trânsito no órgão e ter mantido reuniões com seus servidores, mesmo sem aparecer como sócio formal da empreiteira.
Para o juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão, o conjunto de provas produzido até o momento "permite constatar indícios razoáveis de realização de atos tendentes a fraudar licitações e promover irregularidades contratuais bem como ocultar e/ou dissimular proveitos alegados delitivos, em eventual associação dita criminosa operacionalizada supostamente por empresa de 'fachada' e por 'laranjas'".
O juiz também autorizou a quebra do sigilo bancário dos alvos da investigação, mas foi contra o bloqueio de bens por avaliar que o inquérito ainda está em fase inicial.
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Prisão mantida
Em decisão proferida nesta quinta-feira, após audiência de custódia, o juiz rejeitou pedido da defesa pela liberação de Eduardo Costa e manteve a sua prisão temporária.
A PF informou à Justiça que, na busca e apreensão, Eduardo se recusou a apresentar sua documentação pessoal. Em sua posse, foram encontrados cartões em nome das empresas alvo da investigação e dois veículos registrados em nome de outras pessoas e sem emplacamento.
Em nota divulgada após a operação, a defesa de Eduardo José Barros Costa afirmou que entende como ilegal e desnecessária a prisão temporária do cliente.
"(A defesa) Informa que tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos; que ele nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas; que, a partir de agora, colabora com a investigação - que corre em segredo de justiça - esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência", afirmaram os advogados Daniel Leite e Tharick Ferreira.
A empreiteira alvo da operação executa diversas obras da Codevasf em municípios do estado. A investigação da PF detectou a existência de falhas graves nas licitações dessas obras. Os indícios obtidos apontam que empresas de fachadas ligadas ao grupo empresarial sob investigação eram criadas para simular a disputa dos contratos, que acabavam ficando com a empreiteira principal do grupo.
A Codevasf, empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi um dos principais órgãos do governo abastecido com verbas do orçamento secreto. Parlamentares indicaram repasses aos estados usando as chamadas "emendas de relator", que impedem a identificação do autor das emendas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já ordenou ao Congresso Nacional a definição de uma maior transparência na sistemática.
Sem nunca ter firmado contratos com o governo federal antes de 2019, a Construservice participou de obras de pavimentação em seis estados por um valor que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões.
Em nota divulgada na quarta, a Codevasf afirmou que os convênios alvos da investigação não são de responsabilidade do órgão federal e que as contratações eram de responsabilidade das prefeituras.
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