PF pediu afastamento de Ramagem da função de deputado federal, mas Moraes negou
Ramagem é alvo de operação da PF que investiga uso de programa secreto da Abin para monitorar celulares
A Polícia Federal pediu o afastamento de Alexandre Ramagem (PL) da função de deputado federal, para qual foi eleito em 2022. A solicitação, no entanto, foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ramagem, sete policiais federais e três servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) são alvos de uma operação da Polícia Federal, nesta quinta-feira, contra um suposto monitoramento ilegal feito pelo órgão durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ramagem foi procurado, mas não retornou.
“Em que pese a gravidade das condutas do investigado, Alexandre Ramagem, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções. Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações”, escreveu Moraes em sua decisão.
Leia também
• PF apura indícios de que Abin de Ramagem montou operação paralela para inocentar Jair Renan
• Investigado por espionagem ilegal, Ramagem presta depoimento à PF
• Alexandre Ramagem: agentes da PF restringem acesso ao gabinete do deputado e ex-diretor da Abin
Como revelou O Globo em março do ano passado, a Abin utilizou um programa secreto chamado FirstMile para monitorar a localização de alvos pré-determinados por meio dos aparelhos celulares. Após a reportagem, a Polícia Federal abriu um inquérito e identificou que a ferramenta foi utilizada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários de Bolsonaro.
Ainda na decisão, Moraes cita a participação de Ramagem como membro titular da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, da qual ele faz parte desde o início do mandato. O colegiado é o único permanente no Congresso com poder para solicitar e ter acesso a documentos sigilosos.
Ramagem assinou requerimento no qual solicita o envio de informações e inteiro teor de inquéritos referentes à Operação Última Milha da Polícia Federal para a Abin, CGU, STF e PF. Moraes pediu que os eventuais pedidos feitos por Ramagem a esses órgãos sejam submetidos a ele.
“O fato do investigado integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência da Câmara dos Deputado, e ter assinado requerimentos de informações relacionados aos fatos sob os quais pende a presente investigação, aponta suposta prática de condutas ilícitas no sentido de tentar interferir na produção probatória”, escreveu o ministro.
Além do requerimento específico sobre a operação Última Milha, Ramagem fez outros pedidos para esses órgãos sobre outros temas. O deputado, no entanto, chegou a retirar alguns desses requerimentos em setembro.
Veja também
Militar 'kid preto' será ouvido na próxima semana, e PF deve complementar relatório enviado ao STF sobre plano golpista
