PF suspeita que Gustavo Gayer seria o controlador de organização privada criada para receber emenda
Deputado federal pagou R$ 6 mil por CNPJ de associação que seria transformada em entidade privada de interesse público
A Polícia Federal suspeita que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) integrava um grupo que atuou na criação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com o intuito de receber verba pública por meio de emenda parlamentar.
Gayer foi alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira no âmbito da investigação.
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Segundo a polícia, o deputado comprou por intermédio de assessores uma associação que estava inativa e pretendia qualificá-la como OSCIP para receber emenda parlamentar.
A negociação custou R$ 6 mil e foi paga diretamente por Gayer.
“Os associados de Gustavo Gayer tentaram, por ao menos duas vezes, sob seu mando, alterar o nome da associação para IDISE - Instituto de Desenvolvimento & Investimento Socioeducacional, mediante atas de assembleia geral ordinária ideologicamente falsas, com objetivo de realizar alteração contratual. Foi possível observar ainda que, nas tentativas de alterações do estatuto social, houve a intenção de acrescentar o objetivo expresso de captação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, editais e chamamentos públicos”, informou a PF na representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A polícia disse que até o momento não foi possível determinar se os investigados obtiveram êxito em efetivar o registro da falsa alteração contratual, nem mesmo se conseguiram de fato receber verbas públicas.
Entre os diálogos interceptados pela PF está um entre um empresário amigo do deputado, contratado pelo gabinete dele, e uma assistente social que integrava o grupo.
Os dois discutem a viabilidade de abertura de uma organização para receber emenda parlamentar.
“Ou a gente tenta conseguir uma associação que já esteja pronta pra gente tentar reformular a associação e dar andamento nas pautas, entendeu? Talvez seja mais fácil que uma do zero. Mas aí teria que ver como que a gente consegue uma associação já pronta, se tem viabilidade ou não”, disse o empresário nas mensagens.
Em outro momento, ele diz que o deputado demonstrou interesse e apoio total ao projeto, autorizando o prosseguimento das atividades.
“Percebe-se, portanto, o planejamento estratégico para a (re)criação de uma associação privada, que seria controlada pelo Deputado Federal Gustavo Gayer, mas formalmente registrada em nome de terceiros. Essa estrutura visaria facilitar o recebimento de emendas parlamentares, garantindo, assim, o fluxo de recursos públicos”, pontuou a PF.
A PF ainda destacou que além de receber emenda parlamentar, o objetivo da OSCIP seria atender a demandas de pastores.
Como prova disso, a PF cita mensagem enviada pelo empresário descrito na representação como "político e empresário que se apresentava como amigo próximo" de Gayer.
A polícia captou mensagens em que fala sobre o "compromisso" firmado com pastores e a tentativa de achar uma associação apta para receber recursos públicos.
"Dar andamento aí, isso é um compromisso que eu já fiz com alguns pastores, inclusive eu já estou aqui, como se passou me cobrando pra gente sentar pra reunir. (...) Ou a gente tentar conseguir uma associação que já esteja pronta pra gente tentar reformular a associação e dar andamento nas pautas. Talvez seja mais fácil que der uma do zero [sic]. Mas aí teria que ver como que a gente consegue uma associação já pronta, se tem viabilidade ou não".
Conforme o relatório da PF, o empresário atuava como "operador das manifestações de vontade do parlamentar, atuando para criação e alteração de entidades do terceiro setor para posterior recebimento de cota parlamentar".
A PF identificou pagamentos do gabinete de Gayer ao empresário - 3 parcelas de R$ 24 mil. Os investigadores disseram que esses "valores foram pagos em desacordo com as funções contratadas".
Conforme mensagens interceptadas pela PF, o empresário deveria ser contratado como funcionário do gabinete de Gayer, mas havia um impedimento legal para isso - ele tinha uma pendência na Justiça eleitoral desde 2020 que o tornou inelegível e, portanto, não poderia exercer função pública.
Deste modo, segundo a PF, o gabinete do deputado resolveu contratar a empresa de marketing do empresário para repassar a verba pública, sem precisar contratá-lo diretamente.
A investigação teve início a partir da apreensão do celular deste empresário, envolvido nos atos do 8 de janeiro e que foi alvo de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e prisão preventiva por "incitação, financiamento e participação a tomada dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes".
Nesta quinta-feira, Gayer teve o celular apreendido, assim como cartões de memória e hds externos.
Em um vídeo divulgado pelas redes sociais, ele afirmou ter sido acordado às 6h com a porta de sua casa, em Goiânia, sendo "esmurrada" pelos agentes. Ele, porém, disse não saber o motivo de ter sido alvo da operação e atribuiu a investigação a questões eleitorais.
— (A operação da PF) Numa sexta-feira, a dois dias das eleições, claramente tentando prejudicar meu candidato aqui em Goiânia — disse Gayer.
Em nota, o deputado afirmou que "que ações deste tipo não podem ser deflagradas no ápice do processo eleitoral, posto que atos judiciários interferem diretamente na política local, o que coloca em xeque a seriedade das decisões".
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