PF vê abuso de poder econômico de Google e Telegram contra o PL das fake news
O parecer da PF foi enviado nesta quarta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF)
A Polícia Federal (PF) concluiu que Google e Telegram se valeram de "estratégias impactantes e questionáveis" para tentar barrar o PL das fake news. Na avaliação da corporação, as empresas podem ter incorrido em abuso de poder econômico e publicidade enganosa.
Procurado pelo Estadão, o Google disse que não vai comentar as conclusões da Polícia Federal. O Telegram não se manifestou até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.
O parecer da PF foi enviado nesta quarta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre as campanhas lançadas pelas plataformas contra o projeto de lei. A investigação, aberta em junho de 2023, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi concluída hoje. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
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O intento das empresas, aproveitando-se de suas posições privilegiadas, é incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil, um ato que pode estar em descompasso com os valores consagrados na Constituição de 1988. Além disso, as ações dos representados parecem configurar crimes contra a ordem consumerista, promovendo publicidade enganosa e abusiva.
Trecho do relatório da Polícia Federal enviado ao STF
Para a Polícia Federal, as big techs usaram suas "posições privilegiadas" no mercado para incentivar ataques e espalhar notícias falsas sobre o texto com o objetivo de proteger seus interesses econômicos.
"A distorção do debate sobre a regulação, a tentativa de influenciar os usuários a coagirem os parlamentares e a sobrecarga nos serviços de TI da Câmara dos Deputados evidenciam o impacto negativo dessas práticas nas atividades legislativas", diz um trecho do relatório final da investigação.
O Telegram disparou, para milhões de usuários, um manifesto contra o projeto de lei. A mensagem chamava a proposta de "desnecessária" e dizia que ela "concede poderes de censura ao governo. A empresa incitou seus milhões de usuários a atacarem vigorosamente o projeto, criando um ambiente propício para pressionar os parlamentares", diz a Polícia Federal.
O aplicativo alegou no processo que é uma plataforma "neutra" e minimizou a iniciativa. O Telegram afirma que usou o canal para expressar a opinião da empresa sobre um tema que pode impactá-la, mas negou ter feito uma campanha "ativa e consistente" contra o projeto de lei.
Já o Google exibiu em sua página inicial uma mensagem de alerta contra o PL. Os usuários que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de "aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil"
"Essas táticas indicam uma possível utilização da posição de liderança no mercado de buscas para promover ideias em detrimento do projeto, configurando um potencial abuso de poder econômico", afirma a PF.
Marcelo Lacerda e outros representantes do Google foram ouvidos pela PF. Eles informaram que a empresa gastou R$ 2 milhões em anúncios sobre o projeto de lei, mas negaram que o objetivo fosse pressionar parlamentares a votar contra o texto.
Um monitoramento do Estadão revelou que a pressão das empresas fez com que pelo menos 33 deputados mudassem de posicionamento entre a aprovação do requerimento de urgência e a retirada de pauta, o que ocorreu em um intervalo de 14 dias. Representantes das big techs estiveram diversas vezes no Congresso e parlamentares confirmaram à reportagem que o lobby foi intenso, inclusive com ameaças de remoção de conteúdo.
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