PGR atende pedido da defesa e dá parecer favorável à soltura de Daniel Silveira
Parecer segue para análise do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que decide se ex-deputado federal poderá deixar a prisão em liberdade condicional
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favorável à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira. No parecer publicado nesta quinta-feira, o órgão pondera que ex-parlamentar já cumpriu mais de um terço da pena e que defere o pedido de sua defesa de liberdade condicional.
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"...Confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal. O parecer, assim, é pelo deferimento do pedido" diz a decisão.
O parecer segue agora para a análise do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que decide se o ex-parlamentar poderá deixar a unidade prisional e se terá que cumprir medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e seguir um horário para recolhimento residencial.
Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF. Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. Antes da colônia agrícola, Silveira estava em Bangu 8.
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