PGR defende continuidade de investigação dos ataques que Bolsonaro fez às urnas eletrônicas
Segundo a subprocuradora-geral da República, o fim do caso antes da conclusão das investigações é medida excepcional
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade da investigação que apura os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que o fim do caso antes da conclusão das investigações é medida excepcional, quando, por exemplo, há "flagrante ausência" de indícios ou algum fator que impeça a punição dos envolvidos. Para ela, esse não é caso da investigação em curso.
Relatório produzido pela Polícia Federal (PF) em setembro e divulgado na semana passada concluiu que Bolsonaro promoveu desinformação e teoria da conspiração na "live" ocorrida em julho deste ano na qual fez acusações sem provas contra as urnas.
A PGR não chega a tanto, mas avalia que existem indícios de que "possa ter havido a divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade, bem como que alguns dos envolvidos na viabilização da live ocorrida no dia 29.7.2021 tinham ciência da imprecisão das informações veiculadas". Na transmissão, o próprio Bolsonaro reconheceu que não tinha provas.
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Em 9 de agosto, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro pediu o fim do processo, destacando que suas declarações e críticas "foram proferidas no espaço lícito do exercício da liberdade de expressão". A PGR foi contra esse pedido e a favor de outros dois feitos pela Polícia Federal. Um deles foi para incluir essa investigação no chamado "inquérito das milícias digitais", também em curso no STF. O outro foi para enviar uma cópia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que também há uma investigação sobre a "live".
Caberá ao relator, do caso, o ministro Alexandre de Moraes, tomar uma decisão. Ele é o responsável por alguns inquéritos em andamento que têm Bolsonaro e seus apoiadores e aliados como alvos. Moraes já tomou várias decisões que desagradam o governo, e, por isso, foi muito atacado por Bolsonaro.
De acordo com a PF, o processo de preparação da "live" foi "enviesado", por reunir informações que apontassem para vulnerabilidades ou supostas fraudes, ignorando os dados que atestavam o oposto.
"Este inquérito permitiu identificar a atuação direta e relevante do Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na promoção da ação de desinformação, aderindo a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países", diz trecho do relatório assinado pela delegada Denisse Dias Rosa Ribeiro e concluído em setembro deste ano.
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