PGR defende que STF rejeite ação questionando aumento de salário de Zema
Elizeta Ramos considerou que não há 'ofensa a princípios constitucionais' em reajuste de quase 300%
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma ação que questiona o aumento do salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). A PGR considerou que não há desrespeito à Constituição na medida.
Em maio, Zema sancionou uma lei que aumentou o seu próprio salário em 298%, de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil. O vice-governador, Mateus Simões, e secretários também tiveram suas remunerações reajustadas. O aumento foi alvo de uma ação no STF apresentada pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate).
Em primeiro lugar, a PGR considera que a ação não deve ser conhecida — ou seja, não deve ter o mérito analisado — porque a atuação da Conacate não teria "pertinência temática" com a lei questionada. Outro ponto contestado é que não seria competência do STF analisar eventual descumprimento de leis orçamentárias.
No mérito, a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, considerou que "não se vislumbra a alegada ofensa a princípios constitucionais que regem a administração pública". Ramos ressaltou que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) "ressaltou a higidez do processo legislativo" de aprovação do reajuste.
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