PGR defende rejeição de queixa-crime apresentada por Bolsonaro contra Lula
Ex-presidente acionou STF contra o petista por suposta injúria e difamação durante discurso em Salvador
Em manifestação enviada neste sábado (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pela rejeição de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-presidente acionou o STF em outubro do ano passado afirmando que Lula cometeu injúria e difamação durante discurso em Salvador, em maio. Na avaliação de Bolsonaro, o petista indiretamente ligou o ex-presidente a uma mansão, nos Estados Unidos, de propriedade do irmão do ajudante de ordens Mauro Cid.
"Agora mesmo, acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, o paladino da ignorância, o paladino do negacionismo", afirmou Lula na ocasião.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a Constituição garante ao presidente da República uma “imunidade processual temporária” durante o mandato. Por isso, para Gonet, não cabe a abertura de uma ação penal.
“Na visão do Ministério Público Federal, as condutas narradas, por serem estranhas às suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato”, escreveu.
Na época, os advogados de Bolsonaro afirmam que, apesar do presidente não ter mencionado diretamente seu nome, "muito provavelmente a fim de evitar qualquer responsabilização jurídica", "é inegável que a intenção por trás da fala do ora Presidente da República era atingir pessoalmente" o ex-presidente. Eles também afirmam que "não há e nem nunca houve qualquer relação" de Bolsonaro com o imóvel e que a declaração de Lula "é absolutamente inverídica".
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