PGR deve enviar à primeira instância pedido de Silvio Almeida para apurar suposta calúnia
Titular dos Direitos Humanos nega acusações de assédio feitas por ONG Me Too Brasil
O pedido do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, para apurar uma suposta "denunciação caluniosa" contra ele já está na Procuradoria-Geral da República (PGR), no gabinete de Paulo Gonet, mas deve ser enviado à primeira instância, de acordo com interlocutores do órgão.
O encaminhamento à primeira instância deve ocorrer devido ao fato reportado por Almeida não ter conexão com alguém que detenha foro privilegiado para que permaneça na PGR.
A representação foi apresentada pelo ministro após denúncias de assédio sexual contra ele serem reveladas pela organização Me Too Brasil.
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A entidade afirmou que "as vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para a validação de suas denúncias". "Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa", diz a nota da entidade.
“As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram ‘denunciação caluniosa’”. Almeida acionou a Justiça e pediu explicações da organização.
A Polícia Federal (PF) e a Comissão de Ética da Presidência da República vão apurar o caso.
O ministro também foi chamado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para prestar esclarecimentos.
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