PGR diz que comandante da PM do DF agiu "como um soldado errático" no 8 de janeiro
Objetivo era "construir a falsa narrativa" de que o policial não se omitiu, afirma a denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou em denúncia apresentada contra a cúpula da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal pela suposta omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro que o comandante-geral da corporação, Fábio Vieira, atuou sozinho e como "um soldado errático" apenas para justificar uma "falsa narrativa" de que não se omitiu.
Os procuradores anexaram imagens de segurança do momento da invasão que mostram Vieira sozinho, desacompanhado da tropa, entrando em conflito com alguns manifestantes na entrada do Congresso Nacional, momento em que é atingido por um cone.
Ainda de acordo com a denúncia, Fábio Vieira deixou aquele local e, ainda sozinho, chegou às 15h ao interior da Câmara dos Deputados, onde se juntou a policiais legislativos na proteção do plenário da Câmara dos Deputados. Para o Ministério Público Federal, como Comandante-Geral da Polícia Militar, cargo mais alto da hierarquia da PM, Fábio não estava cumprindo seu dever de "administrar, comandar e empregar a PMDF", mas atuou, na prática, como um soldado "errático, sem comando".
“Ciente de que o Congresso Nacional seria um dos principais alvos de invasão e depredação, conforme anúncios prévios e de acordo com alertas de inteligência de conhecimento do Comandante-Geral, Fábio ali se colocou deliberadamente, sem se fazer acompanhar por efetivo da PMDF, com o evidente propósito de construir a falsa narrativa de que agiu pessoalmente para impedir os atos antidemocráticos. Visava, desse modo, eximir-se de responsabilidade penal ou administrativa”, afirma a denúncia.
O Ministério Público destacou que as imagens do comandante em "confrontos de baixo risco e absolutamente ineficazes" foi invocada pelo Comandante para justificar que atuou para obstar os atentados.
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"Policial experiente, com quase 30 anos de oficialato e ocupando o mais alto posto da PMDF, Fábio Augusto Vieira tinha por certo que sua isolada participação pessoal na proteção do Congresso Nacional não surtiria qualquer efeito. Assim agindo, o Comandante-Geral apenas se dirigiu à construção de uma narrativa que não resiste a uma atenta apreciação dos fatos", cita o documento.
A denúncia afirma que, naquele momento, Fábio Augusto Vieira deveria ter usado seu poder de comando para juntar tropas que poderiam proteger o Congresso de forma eficaz. Os procuradores indicaram o depoimento de Paul Deeter, diretor da Polícia Legislativa, para fortalecer a tese: após ser comunicado que a tropa de policiais legislativos não conseguiria deter os manifestantes, Fábio deixou o local e voltou apenas 1h30 depois apesar de, segundo a denúncia, um grupo do Choque já estar dentro do Congresso, sobre comando do Major Flávio Silvestre.
"Não obstante, Fábio deixou Paul Deeter às portas do Anexo II por aproximadamente 1h30, período suficiente para que as depredações ali ocorressem. Apenas por volta das 17h00, quando os danos ao edifício-sede da Câmara já haviam se concretizado, a Tropa de Choque retornou sob o comando de Fábio Augusto Vieira".
Em nota após as operações, a defesa do Coronel Fábio Vieira manifestou "absoluta preocupação quanto à incorreção conceitual e a aplicação metodológica equivocada da teoria da omissão" adotada pela Procuradoria-Geral da República na denúncia. "Não se deve prescindir da fundamentação e dos pressupostos corretos da prisão e do controle do Estado pelo Direito", afirmaram os advogados de Vieira.
A defesa afirmou ainda que anseia a análise criteriosa da prisão pelo STF e reforçou a "crença de que haverá observância ao desenvolvimento dogmático já estruturado e a aplicação da interpretação judicial amparada por critérios racionais."
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