PGR é favorável à prorrogação de inquérito sobre prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin
Segundo a denúncia, Bolsonaro foi informado em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante
A Procuradoria-Geral da República se manifestou de maneira favorável nesta sexta-feira à prorrogação por mais 45 dias do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação quanto a supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
O pedido de prorrogação do inquérito foi feito pela Polícia Federal no último dia 18, quando disse ser necessária a realização de novas diligências com o intuito de esclarecer a materialidade, as circunstâncias e a autoria dos fatos sob investigação. Segundo a PF, o Ministério da Saúde decretou sigilo às informações. A PGR também concordou com esse pedido.
As denúncias sobre a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda. Eles relatam que avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante.
Na manifestação apresentada pela PGR à ministra Rosa Weber, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que "a despeito das diligências já realizadas" no inquérito, "as investigações ainda pendem de aprofundamento para elucidação" dos fatos.
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"Conforme relatado pela autoridade policial, a análise dos procedimentos envolvendo a contratação e importação da vacina Covaxin, que culminou na celebração do Contrato n. 29/2021, bem como a respeito da autorização de uso emergencial do imunizante junto à ANVISA, é adequada e necessária para o resultado pretendido, de modo a possibilitar aferir a titularidade do dever descrito no tipo penal do crime de prevaricação e o preenchimento do respectivo elemento subjetivo específico", diz o parecer.
Ainda segundo a PGR, "a conclusão das diligências pendentes é necessária para elucidar o que foi feito após o encontro no Palácio da Alvorada em termos de adoção de providências, o que permitirá ao Ministério Público Federal aferir a existência, ou não, de justa causa para o oferecimento da ação penal".
"Considerando que não foi possível à autoridade policial realizar as diligências faltantes e juntar os resultados obtidos no apuratório, revela-se essencial conceder novo prazo para a continuidade das investigações, a fim de sanar a dúvida acerca da titularidade do dever descrito no tipo penal do crime de prevaricação e da ocorrência do respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato", afirma o texto.
A decisão sobre a prorrogação do prazo caberá à ministra Rosa Weber. As investigações começaram em julho e o prazo inicial de 90 dias já se encerrou.
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