PGR impede acesso da Polícia Federal a dados da CPI da Covid que comprometem Bolsonaro
Investigadores designados para fazer a apuração já solicitaram o compartilhamento dos dados duas vezes, mas não foram atendidos
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O acesso da Polícia Federal (PF) a informações da CPI da Covid nos autos de investigação que têm o presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos alvos vem sendo travado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) há pelo menos três meses.
Os policiais designados para fazer a apuração já solicitaram o compartilhamento dos dados duas vezes, em agosto e outubro últimos, mas sem sucesso. O caso tramita na PGR sob a responsabilidade da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
A Procuradoria afirmou a Folha de S. Paulo que, como se trata de diligência no curso de uma investigação, não seria possível fornecer as informações solicitadas. Ainda de acordo com a Procuradoria, existem manifestação pelo arquivamento dos autos, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, em novembro do ano passado, de posse do relatório final da CPI da Covid, encaminhou dez procedimentos ao STF para aprofundar as conclusões da comissão relacionadas a autoridades com prerrogativa de foro.
Nas propostas de indiciamento contidas no relatório da CPI os senadores incluem, entre outras coisas, o delito de incitação ao crime praticado por Bolsonaro. O documento sugere que ele teria cometido prática criminosa ao estimular a população “a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar”.
A comissão sugeriu enquadrar outros políticos sob a mesma acusação, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP).
As conclusões da CPI são de que os cinco políticos provocaram “grande confusão na população, levando as pessoas a adotarem comportamentos inadequados para o combate à pandemia de Covid-19", agindo “de forma mal-intencionada e visando interesses próprios e escusos”.
A Polícia Federal, para continuar com as diligências, solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em maio, acesso à versão digital probatória da CPI para que os peritos pudessem analisá-la. Como não receberam, os investigadores voltaram a fazer o pedido pelo ministro Barroso.
"O necessário acesso aos dez terabytes de dados produzidos pela CPI do Senado de forma a ser possível se realizar o correlacionamento dos documentos juntados com cada fato típico supostamente praticado pelos envolvidos", registraram os investigadores da PF ao ministro.
A PF foi surpreendida com um pedido de arquivamento da apuração enviado ao Supremo pela representante da PGR no dia 7 deste mês.
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