PGR pede ao STF inquérito para investigar diretores de Google e Telegram por ação contra PL 2630
Manifestação se baseou em uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito para investigar os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil que teriam participado de uma campanha de desinformação contra o PL 2630, o chamado PL das Fake News. A manifestação se baseou em uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apontou "contundente e abusiva ação" das plataformas contra o projeto, que institui medidas para o combate à desinformação e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país.
À PGR, Lira apontou que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado". Ele destaca que as plataformas podem ter cometido crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.
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No documento, o deputado menciona ainda o link disponibilizado na página inicial do Google na semana passada e a mensagem disparada pelo Telegram a todos os usuários com críticas ao projeto de lei. Ambos foram retirados do ar por determinação do ministro Alexandre de Morais, do STF. NMa quarta-feira (10), o magistrado determinou que a segunda plataforma enviasse um texto de retratação aos mesmos destinatários.
Para a Câmara, Google e Telegram incentivaram os usuários a pressionarem os congressistas e campanha de desinformação com a replicação em massa de mensagens causou uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da casa legislativa, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio.
Ao se manifestar pela abertura do inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo requereu a tomada de depoimentos dos diretores e a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens.
"O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [milícia digital contra instituições]", escreveu.
Nesta quarta-feira, Moraes determinou que o aplicativo Telegram excluísse mensagem enviada ontem aos usuários da plataforma com informações falsas sobre o chamado PL das Fake News, o que foi atendido. Por ordem do ministros, a empresa enviou ainda um texto de retratação aos mesmos destinatários. Segundo a decisão, caso as determinações não tivessem sido cumpridas, o aplicativo deveria ser suspenso no país pelo pelo prazo de 72 horas, além de ser multado em R$ 500 mil por hora.
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