PGR pede arquivamento de investigação sobre interferência indevida de Bolsonaro na PF
Vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo apontou que não foi detectado nenhum caso específico de obstrução de investigação por parte do presidente
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o arquivamento da investigação aberta para apurar suspeitas de interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Em sua manifestação, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo escreveu que não foi detectado nenhum crime na conduta de Bolsonao e nenhuma evidência de que ele tentou obstruir alguma investigação específica em curso.
O inquérito foi aberto a partir do pedido de demissão do então ministro da Justiça Sergio Moro, em abril de 2020. Em seu pronunciamento, ele afirmou que Jair Bolsonaro queria ter acesso a informações sobre investigações contra seus aliados e que, por isso, teria demitido o então diretor-geral Maurício Valeixo, homem de confiança de Moro.
"Portanto, na situação em tela, não há elementos mínimos acerca da caracterização de delito de prevaricação por parte do Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, sendo que todos os depoentes foram categóricos no sentido de que não houve qualquer interferência nos trabalhos investigativos da Polícia Federal ou mesmo solicitação de informações sigilosas derivadas de apurações para fins de satisfação de interesse pessoal do Chefe de Estado", escreveu a PGR.
A PGR também escreveu que não houve crime de denunciação caluniosa por parte de Sergio Moro, porque os fatos narrados por ele em seu pronunciamento se comprovaram verdadeiros. Entretanto, não chegaram a configurar crime por parte do presidente, na avaliação da PGR.
A Polícia Federal também havia chegado a essa conclusão ao encerrar a apuração.
Os atritos entre Moro e Bolsonaro na Polícia Federal começaram porque o presidente queria indicar um nome de sua confiança para a Superintendência da PF do Rio de Janeiro, em meados do ano de 2019. O então diretor-geral Maurício Valeixo não concordou com uma indicação externa e escolheu outro nome para o posto, o que acabou desagradando Bolsonaro.
No início do ano seguinte, o presidente começou a preparar o terreno para trocar Valeixo por um outro diretor-geral, mais alinhado a ele. Moro tentou contornar esse processo e manter Valeixo no cargo, o que foi gerando diversos atritos com o presidente. Até que Bolsonaro decidiu demitir Valeixo em abril de 2020, resultando no pedido de demissão de Sergio Moro. Depois disso, o governo Bolsonaro já nomeou três diferentes diretores-gerais para comandar a PF: Rolando Alexandre, Paulo Maiurino e o atual, Márcio Nunes de Oliveira.
Ao longo do inquérito, a PF colheu depoimentos de diversos delegados envolvidos em investigações de interesse de Bolsonaro e obteve provas para tentar comprovar algum crime nas interferências na corporação.
Uma das provas obtidas pela investigação foi um vídeo de reunião ministerial realizada em abril de 2020 na qual Bolsonaro indica que demitiria o ministro Sergio Moro caso não pudesse trocar o superintendente do Rio. Na mesma ocasião, Bolsonaro deixa claro que estava preocupado em blindar amigos e familiares de investigações em curso.
-- Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira -- afirmou no vídeo.
Sobre esse interesse de blindar familiares e amigos, a PGR escreveu: "Quanto ao ponto e em atenção às circunstâncias fáticas em tela, é mister salientar que não há indicativo concreto de peticionamento algum, acompanhamento pessoal de processo ou formulação de pedido ilícito a funcionário competente por parte do Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, em benefício de seus familiares ou apoiadores políticos, ou de interesse diverso do público, quando da substituição de cargos de direção na Polícia Federal, não existindo substrato elementar nesse sentido, sob a perspectiva da condição probatória da justa causa".
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