PGR pede arquivamento de investigação sobre Transparência Internacional na Lava-Jato
Paulo Gonet afirmou que não há 'elementos mínimos' que justifiquem continuidade de investigação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF) o arquivamento de uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional na Operação Lava-Jato. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Para Gonet, não há "elementos mínimos de convicção que justifiquem a continuidade das investigações pelo Ministério Público Federal". O PGR afirmou também que o STF não tem competência no caso, porque não há autoridades com foro privilegiado envolvidas.
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Em fevereiro, Toffoli determinou que fossem enviados a ele documentos do acordo de leniência da J&F, controladora da JBS, para investigar a atuação da ONG. Segundo o ministro, a medida era necessária para apurar "eventual apropriação indevida de recursos públicos" por parte da Transparência Internacional.
De acordo com Gonet, procedimentos internos do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso já foram realizados e "convergiram para juízos terminativos ou negativos de responsabilidade, sem expressão, até o presente momento, de suficiente standard probatório, seja para fins de sancionamento administrativo ou mesmo de provocação do Poder Judiciário em vias de persecução penal".
Toffoli havia ordenado que a PGR enviasse documentos relacionados ao acordo de leniência, incluindo um processo instaurado pela Corregedoria do Ministério Público Federal para averiguar a atuação de membros da força-tarefa da Lava-Jato em acordos internacionais. A decisão foi tomada a pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que apontou supostas irregularidades.
Na época, a Transparência Internacional divulgou nota afirmando serem "falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização".
A organização disse que não recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, "qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil." A ONG afirmou ainda nunca pleiteou papel de gestão sobre essas verbas.
Em 2019, diante de críticas no mesmo sentido, os procuradores da força tarefa da Operação Greenfield, responsável pelo acordo, já haviam negado que a Transparência Internacional fosse gerir os recursos.
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