PGR pede que STF anule investigação da PF sobre kits de robótica que envolve Lira
Vice-procuradora-geral defende que apurações deveriam ter sido iniciadas no Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da investigação sobre suspeita de desvios em contratos de kits de robótica, que envolve aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A manifestação, revelada pelo "UOL", está sob segredo de Justiça e foi confirmada pelo GLOBO. O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Ela defende que a investigação deveria ter sido iniciada no Supremo, e não na primeira instância, justamente porque o caso poderia ter relação com o deputado federal.
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No dia 6 de julho, o ministro Gilmar Mendes já havia suspendido toda a investigação e desdobramentos sobre a suspeita de irregularidade na compra de kits de robótica. Segundo a decisão, o inquérito deveria seguir da Justiça Federal de Alagoas para análise do STF.
Na semana passada, em entrevista ao programa Roda Viva, da "TV Cultura", Lira negou ter qualquer participação em irregularidades, além de questionar a forma da investigação.
Ele afirmou que relacionar seu nome a anotações encontradas pela Polícia Federal com a inscrição “Arthur” ao lado de valores é uma “ilação”, fruto de vazamentos considerados ilegais.
— Eu tenho a minha vida aberta, tranquila, declarada — disse Lira.
O inquérito conduzido pela PF apura indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robóticas para escolas públicas.
Os investigadores descobriram que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.
O posicionamento da PGR foi apresentado em fase preliminar de julgamento de recurso apresentado pela defesa de Lira — justamente para anular as apurações. O pedido será analisado pelo Supremo em plenário virtual.
O entendimento adotado pela Corte, em casos parecidos, tem sido o de que a simples menção a uma pessoa com foro privilegiado não é suficiente para que um inquérito seja remetido ao STF.
Um dos investigados no esquema, Luciano Cavalcante, atua com a liderança do PP na Câmara e já trabalhou diretamente no gabinete de Lira. Também em entrevista ao "Roda Viva", o deputado confirmou ter uma relação “de amizade” com Luciano, mas disse que não pode responder por eventuais atos irregulares que ele possa ter participado:
— Eu não posso responder por aliados, e não condeno ninguém. Esse assunto eu respondo pelo meu CPF. O Luciano vai responder por tudo que ele fez ou não fez. Luciano é meu amigo, mas eu não sou responsável pelo que meus amigos fazem. Tenham respeito e paciência pelo devido processo legal — disse Lira na ocasião.
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