PGR recorre contra decisão de Toffoli que anulou condenações de Léo Pinheiro na Lava-Jato
Para a Procuradoria, a análise do pedido de anulação não deveria ter sido feita pelo STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava-Jato do Paraná contra o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS.
O procurador-geral Paulo Gonet pede que Dias Toffoli reconsidere a decisão ou leve o recurso para análise no plenário do STF.
O empresário aceitou um acordo de delação premiada e confessou ter pago propina para políticos. As alegações serviram de base para o processo de condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.
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A defesa de Lula sempre negou que ele fosse proprietário do imóvel e qualquer irregularidade.
Para a PGR, o pedido de anulação feito pela defesa do empresário não poderia ter sido analisado pelo STF, mas sim pela instância que impôs a sentença.
Na decisão que anulou a condenação, Toffoli argumenta que os processos conduzidos pela força-tarefa do Ministério Público do Paraná e pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, não seguiram os devidos ritos processuais.
A defesa de Pinheiro alega que o empresário foi forçado a aceitar o acordo, usando como base mensagens obtidas na Operação Spoofing, que revelou conversas entre juiz e procuradores do processo.
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